O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5070 perante o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a criação do Departamento Estadual de Execuções Criminais e do Departamento Estadual de Inquéritos Policiais, órgãos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A ação atende ao pedido formulado pelo Ministério Público paulista […]
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) recomendou à Prefeitura Municipal de Mariana que, em 15 dias, elabore um projeto para obras emergenciais no imóvel denominado Casa Conde de Assumar, em especial o escoramento de toda a edificação, bem como a proteção com lona nos locais que sofreram desmoronamento. Assim que aprovado o projeto […]
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se pelo descabimento dos embargos infringentes apresentados pelo ex-deputado federal do PL, atual PR, Bispo Rodrigues, condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Ação Penal 470. Janot solicitou, também, o imediato cumprimento das penas impostas a Rodrigues, condenado a seis anos e três meses de […]
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso ao ex-reitor da Universidade de Brasília Lauro Morhy e à ex-diretora geral do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) Romilda Macarini contra recebimento de ação civil pública por improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2008. A investigação, que faz […]
O Ministério Público Federal em São João de Meriti (MPF/RJ) enviou recomendação às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da Baixada Fluminense para que cumpram instrução normativa que garante o direito dos beneficiários da Previdência Social à pensão por morte. As agências do INSS devem, sempre que necessário, realizar a justificação administrativa, recurso […]
Nesta semana, o Interesse Público destaca as mudanças sugeridas pelo Ministério Público Federal (MPF) para prevenir e combater o crime do descaminho, que é a importação de mercadorias sem pagamento de impostos. Seguindo posicionamento do MPF, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça modificou entendimento e definiu que o crime do descaminho tem natureza […]
Na primeira semana de dezembro, servidores e membros do Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR), além de parceiros convidados, desembarcam no município de Uiramutã para a realização da terceira edição do projeto MPF na Comunidade. O evento, que ocorre nos dias 2 e 3 de dezembro, na Escola Estadual Joaquim Nabuco, tem por objetivo aproximar […]
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) quer que seja cumprida sentença contra o atual prefeito de Barcelona, Carlos Zamith de Souza, que foi condenado por improbidade administrativa, devido a irregularidades na realização de um convênio firmado em 2001 com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A decisão judicial já transitou em […]
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se pelo improvimento dos embargos infringentes opostos pelo ex-vice-presidente do Banco Rural Vinícius Samarane, condenado por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro na Ação Penal 470. O PGR também solicitou o imediato cumprimento da pena de 8 anos e 9 meses. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o […]
A pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), a Justiça Federal decidiu suspender, em caráter liminar, a implantação da linha de transmissão de energia elétrica entre Manaus e Boa Vista, com extensão aproximada de 315 quilômetros. A apuração realizada pelo MPF para embasar a ação civil pública mostrou que o traçado do empreendimento abrange […]
