O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) foram multados no valor R$25 mil, cada. Eles utilizaram o espaço da propaganda partidária para realizar propaganda eleitoral antes da data prevista em lei – 5 de julho do ano das eleições. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AP) é resultado de ação […]
Durante dois dias, representantes do Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estarão reunidos em Cuiabá para avaliar o andamento do acordo, assinado em agosto de 2013, contra o desmatamento em assentamentos nos Estados que integram a região Amazônica. O acordo (Termo de Ajustamento de Conduta) foi firmado […]
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se pelo improvimento dos embargos infringentes opostos pelo ex-deputado federal Pedro Corrêa, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Ação Penal 470. O PGR também solicitou o imediato cumprimento das penas impostas, que foram de 2 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e 4 […]
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (populações indígenas e comunidades tradicionais), participou do Simpósio Laudos Antropológicos em Perspectiva realizado pela Assossiação Brasileira da Antropologia na Universidade Federal da Paraíba em João Pessoa. A suprocuradora-Geral da República e coordenadora da 6ª Câmara, Deborah Duprat, falou sobre laudos antropológicos […]
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) ajuizou ação civil pública para tentar impedir, por meio de liminar, a exploração de gás de xisto. Em leilão realizado nos dias 28 e 29 de novembro, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou essa exploração. A ação do MPF tramita na Subseção Judiciária […]
Destaques da Rádio Justiça desta terça-feira (3) Justiça Na Manhã aborda legislação tributária no País O programa desta terça-feira mostrará como foram as discussões de encontro no Paraná que apresentou os principais pontos da reabertura do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal, além de alterações recentes na legislação tributária no País. Falará também […]
O procurador geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se pelo deferimento do pedido de prisão domiciliar a José Genoíno. O parecer foi encaminhado nesta segunda-feira, 2 de dezembro, ao Supremo Tribunal Federal (STF), e opina no sentido de que o condenado permaneça em prisão domiciliar por 90 dias, para, então, ser reavaliado. O PGR deu ênfase […]
Relator adota rito abreviado em ADI contra norma que alterou Lei de Direitos Autorais O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a aplicação do rito abreviado na tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5065, ajuizada contra a Lei 12.853/2013, relativa a direitos autorais. Com isso, o caso será decidido diretamente no […]
A importância de uma gestão democrática e participativa para a reserva extrativista (resex) Tapajós-Arapiuns, no oeste paraense, será discutida esta semana em audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA). O evento será realizado na sexta-feira, 6 de dezembro, às 9 horas, na sede do clube Cruzeiro, na comunidade de Solimões, na resex, […]
PGR questiona criação de departamentos de execução e de inquérito no Judiciário paulista A Procuradoria Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5070), com pedido de liminar, contra a criação do Departamento Estadual de Execuções Criminais e do Departamento Estadual de Inquéritos Policiais no Judiciário de São […]
