—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.06.002622-6/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : JOAO CARLOS DOS REIS ADVOGADO : Lindora Maria Pedroso Yebra e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF e JEF CRIMINAL DE STANA. DO LIVRAMENTO EMENTA TRIBUTÁRIO – PENA […]
—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.03.002371-6/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : HOMS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA/ e outro ADVOGADO : Alfredo Lincoln Pedroso APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS. VERBA HONORÁRIA. Honorários advocatícios fios em percentual sobre o montante em que […]
—————————————————————- 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029875-5/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : AVIPAL S/A AVICULTURA E AGROPECUARIA ADVOGADO : Rafael Mallmann e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REEXAME NECESSÁRIO. PEDIDO ADMINISTRATIVO DE RESSARCIMENTO. PRAZO PARA APRECIAÇÃO. ART. 49 DA LEI […]
—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.007943-5/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : MIRIO ALBERTO FLACH ADVOGADO : Airton Passos de Souza e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. INTERESSE PROCESSUAL. ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. 1. […]
—————————————————————- 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.035121-6/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : FOTOKINA COM/ DE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA/ ME EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO – LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – DILIGÊNCIAS – EXAURIMENTO. A quebra do sigilo bancário […]
—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032697-0/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : MAURICIO JOAO DE SOUZA ME ADVOGADO : Jader Alberto Pazinato e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. TRIBUTOS SUJEITOS AO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.01.002481-1/SC RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : AFONSO SCHMITT ADVOGADO : Reinoldo Joao Correa REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MAJORAÇÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DA APOSENTADORIA POR […]
—————————————————————- 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.01.004227-9/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIPLAST S/A ADVOGADO : Gabriel Chaiben Cavichiolo APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. INADMISSIBILIDADE. 1. É pacífica a jurisprudência deste Tribunal e do Egrégio […]
—————————————————————- 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030000-2/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : REGINA HELENA FARIA RASSI ADVOGADO : Samuel Martins e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : UN DEUX TROIS CONFECCOES LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. […]
—————————————————————- 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.002638-3/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : BRACHT MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA/ ADVOGADO : Cynthia Varisco APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. […]
