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TRF4, 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.000432-6/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.000432-6/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : IND/ E COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DELLA NONA LTDA/ ADVOGADO : Vinicius Lubianca e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. […]

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TRF4, 00047 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025731-5/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00047 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025731-5/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marcos Martchuk Pickina e outros AGRAVADO : VALDECI SANTANA ADVOGADO : Alberto Melhado Ruiz EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ACESSO AO SISTEMA “BACEN-JUD”. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. A utilização […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.12.003379-0/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.12.003379-0/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE EMBARGANTE : PEDRO ERNI BARBOSA DA SILVA ADVOGADO : Nelson Agostinho Burille e outro EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.05.008298-5/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.05.008298-5/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : CEREAIS WERLANG LTDA/ e outro ADVOGADO : Luis Carlos Crema e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : JOSE DINON FILHOS […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.009281-6/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.009281-6/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : GISELLE DE AQUINO SILVA ADVOGADO : Eliane Emilia Machado Pacheco APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. TRANSFERÊNCIA À NETA. INCABIMENTO. Dispondo sobre a pensão especial, devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005877-0/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005877-0/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ROSEMEIRE DA SILVA ADVOGADO : Lenice Arbonelli Mendes Troya e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. BÓIA-FRIA. CONDIÇÃO DE SEGURADA DEMONSTRADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.03.002930-0/SC, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.03.002930-0/SC RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona APELANTE : IDM METALURGICA LTDA/ e outros ADVOGADO : Rubio Eduardo Geissmann e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA […]

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TRF4, 00025 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029904-8/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00025 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029904-8/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : CLAUDIA BEATRIZ DE SOUZA ANTONELLO e outro ADVOGADO : Marcos Laguna Pereira AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. […]

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TRF4, 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005298-6/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005298-6/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIETA FERREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO : Jose Humberto Pinheiro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. BÓIA-FRIA. JUROS DE […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.11.001028-0/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.11.001028-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : CEREALISTA EIDT LTDA/ ADVOGADO : Juliano Soares Saran e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. INADMISSIBILIDADE. 1. Segundo jurisprudência pacífica […]