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TRF4, 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.041174-9/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.041174-9/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : ANTONIO CARLOS MULLER ADVOGADO : Patricia de Souza APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. ARROLAMENTO DE BENS. RESPONSABILIDADE PESSOAL DO MANDATÁRIO. ART. 135, II, DO CT. A infração à lei acarreta […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.02.001899-1/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.02.001899-1/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : CARLOS GUILHERME ROSSATO DE ROSSATO ADVOGADO : Enio Joao Ravanello Rossato APELADO : CENTRO UNIVERSITARIO FRANCISCANO – UNIFRA ADVOGADO : Luciana Lampert Malgarin e outros EMENTA ESTÁGIO EXTRACURRICULAR. APROVEITAMENTO E SUBSTITUIÇÃO INTEGRAL PELO ESTÁGIO CURRICULAR PREVISTO […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2005.71.18.002573-0/RS, Relator Des. Federal Tadaaqui Hirose , Julgado em 05/02/2008

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2005.71.18.002573-0/RS RELATOR : Des. Federal TADAAQUI HIROSE EMBARGANTE : LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ORTIZ ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. PENAL. MOEDA FALSA. CÓDIGO PENAL, ART. 289, § 1º. DOLO. AUSÊNCIA. Para a configuração do delito de […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008146-0/RS, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008146-0/RS RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : FRIGORIFICO PERINI S/A massa falida ADVOGADO : Oswaldo Luiz Maestri Scalzilli EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. PRESCRIÇÃO. CAUSAS SUSPENSIVAS E INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO. Considerando a ocorrência de parcelamento, o curso do prazo […]

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TRF4, 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032589-8/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032589-8/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : JOSE EMANUEL FERREIRA ADVOGADO : Ederson Ribas Basso e Silva e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : UMATEX UMUARAMA TEXTIL LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – LEGITIMIDADE DE O […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.006525-2/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.006525-2/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : ALCIDES JOSUE BALETRO e outros ADVOGADO : Arci Senger EMENTA FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. PRESCRIÇÃO. A prescrição das ações de cobrança das contribuições para o FGTS é […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2003.71.01.001459-1/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 05/05/2008

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2003.71.01.001459-1/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG ADVOGADO : Paulo Roberto Rubira e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : PEDRO JOSE CASTELLI VIEIRA e outros ADVOGADO : Claudemir da Conceicao Correa e outros […]

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TRF4, 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.014865-2/PR, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.014865-2/PR RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : VOUPAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C ADVOGADO : Marta Patricia Bonk Rizzo EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS . ART. 26 DA LEF. NÃO CABIMENTO. 1. O artigo 26, […]

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TRF4, 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.000011-5/SC, Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.000011-5/SC RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE : SACOPLAS LTDA/ ADVOGADO : Angelito Jose Barbieri e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO – RECONHECIMENTO […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.043442-0/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.043442-0/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : ANTONIO RODRIGUES DE LIMA sucessão ADVOGADO : Marcio Lazzarotto Montanha Fonseca e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Erni Rosiane Pereira Muller e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. CIVIL. BLOQUEIO. VALORES. RESUL-TADO DANOSO NÃO DEMONSTRADO. INDENIZAÇÃO […]