—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.083823-2/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA – 4A REGIAO/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento APELADO : CARLOS ARCY GAMA DE BARCELLOS EMENTA PROCESSUAL. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. 1. A indicação […]
—————————————————————- 00004 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2004.71.03.002666-9/RS RELATOR : Des. Federal NÉFI CORDEIRO EMBARGANTE : ISAQUE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO : Defensoria Pública da União EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EM APELAÇÃO CRIMINAL. CONFISSÃO PARCIAL. CABIMENTO DA ATENUANTE. 1. Justifica-se a incidência da atenuante […]
—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006786-4/RS RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI APELANTE : GRANJA TRES PINHEIROS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Sergio Menegaz APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. REMESSA OFICIAL. INTERPOSIÇÃO DE OFÍCIO. MASSA FALIDA. MULTA. JUROS. TAXA SELIC. HONORÁRIOS. […]
—————————————————————- 00015 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.71.99.006849-2/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA PARTE AUTORA : RAPIDO UNIAO CARGAS RODOVIARIAS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Margit Petry dos Santos PARTE RE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Vera Regina Araujo Ramos e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 4A […]
—————————————————————- 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005238-0/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARANA – CRMV/PR ADVOGADO : Carlos Douglas Reinhardt Junior e outro APELADO : ABATEDOURO BOM JESUS LTDA/ ADVOGADO : Neliete Aparecida Coelho Valiati e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE […]
—————————————————————- 00020 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.008422-5/PR RELATOR : Des. Federal NÉFI CORDEIRO REL. ACÓRDÃO : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : CARLOS ROBERTO FERREIRA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – ABSTRAÇÃO. 1. Presentes os […]
—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.025805-6/PR RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI EMBARGANTE : CIA/ PROVIDENCIA IND/ E COM/ ADVOGADO : Henrique Gaede e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.353/358 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE. REDISCUSSÃO. […]
—————————————————————- ll00001 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.027965-7/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON PARTE AUTORA : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCAO DO PARANA ADVOGADO : Antonio Raul Valente PARTE RÉ : PAULO ARYDES GOMES SUSCITANTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE CURITIBA SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF […]
—————————————————————- 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013174-5/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : DARIO ARSENIO DA ROSA CANDIDO ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA […]
—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.037330-6/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI EMBARGANTE : CITRAL TRANSPORTE E TURISMO S/A ADVOGADO : Rafael Mallmann e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 185/197 INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. […]
