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TRF4, 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040080-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040080-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : ADICOREL ALAGGIO DISTR/ COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA/ ME ADVOGADO : Liane Rutkowski Negri AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DIFICULDADES FINANCEIRAS […]

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TRF4, 00103 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.009197-6/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00103 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.009197-6/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ EMBARGANTE : ITELMAR LUIZ BROCCO ADVOGADO : Liancarlo Pedro Wantowsky e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.012628-9/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.012628-9/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : CARLOS HENRIQUE DA SILVA REY ADVOGADO : Carlos Henrique da Silva Rey AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Olavo Saldanha do Prado Lima e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PRAZO PARA EMBARGAR. REABERTURA. JUSTA […]

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TRF4, 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.01.023050-5/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.01.023050-5/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MARIA DA CONCEICAO PEDALINO ADVOGADO : Marcelo de Lima Castro Diniz REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF EXECUCOES FISCAIS DE LONDRINA EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.72.05.003126-6/SC, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.72.05.003126-6/SC RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : FEDERACAO CATARINENSE DE FUTEBOL ADVOGADO : Clarete Carolina Longo Vieira e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INCIDENTE SOBRE A REMUNERAÇÃO PAGA […]

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TRF4, 00122 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.05.005980-3/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00122 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.05.005980-3/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : EXPEDITO VALENTIM MAJEVSKI ADVOGADO : Aldemir de Oliveira e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE RURAL INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR TESTEMUNHAS. ALUNO APRENDIZ. ATIVIDADE ESPECIAL. […]

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TRF4, 00048 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.05.000212-8/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00048 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.05.000212-8/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Roseli Aparecida Bettes e outros APELADO : WANTUIRIS LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO : Jair Antonio Wiebelling e outros EMENTA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTA CORRENTE. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. 1. O titular de conta corrente […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.001244-5/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.001244-5/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : TERCEIRA DIMENSAO IND/ E COM/ DE MODA LTDA/ ADVOGADO : Ido Schwingel APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA. CONFISCO NÃO CARACTERIZADO. INAPLICABILIDADE DO CDC. APLICAÇÃO DA […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.72.03.001748-3/SC, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.72.03.001748-3/SC RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : HOTEL CORONEL BERTASO S/A ADVOGADO : Arcides de David e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. […]

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TRF4, 00138 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.12.000739-3/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00138 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.12.000739-3/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : LUIS CARLOS BALDESSAR ADVOGADO : Evandro Luis Benelli e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF […]