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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.010450-0/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.010450-0/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : SANTA TEREZA COM/ DE VEICULOS LTDA/ ADVOGADO : Patricia Fogaça e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITOS DECLARADOS EM DCTFs. PRESCRIÇÃO. ARTIGO 174 DO CTN. […]

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TRF4, 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.008633-8/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.008633-8/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : SENTINELA VIGILANCIA S/C LTDA/ e outros ADVOGADO : Celio Lucas Milano EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. O valor […]

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TRF4, 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009131-3/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009131-3/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA DE FATIMA CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO : Emanuel Hassen de Jesus e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. CONHECIMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. LAUDO […]

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TRF4, 00140 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.069518-9/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00140 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.069518-9/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ADELAIDE CORDEIRO DE LIMA ADVOGADO : Aurelio Ferreira dos Santos REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.009929-1/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.009929-1/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DELOIR BLOCK GOMES EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. LEI 11.033/2004. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. CTN, ART. 156, V. INTIMAÇÃO DO FISCO. CONTRIBUIÇÕES […]

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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.011168-0/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.011168-0/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : CARLOS FRANCISCO SABASTIANY e outro ADVOGADO : Fabio Adriano Sturmer Kinsel e outro AGRAVADO : LISSAUER ANTONIO LIMA BARBOSA e outros ADVOGADO : Joel Pereira […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.028467-5/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.028467-5/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : BENEDITA DA SILVA ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA PROCURADOR : Jaqueline Maggioni Piazza EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Não […]

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TRF4, 00160 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028269-3/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00160 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028269-3/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ALFREDO SCHIAVO ADVOGADO : Sergio Henrique Lopes e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Entre […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.07.008297-6/SC, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.07.008297-6/SC RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : LIRA MARIA DE LORENZI GONCALVES ADVOGADO : Lauren Liziane Suertegaray Jacques Naschenweng e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.05.000203-5/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.05.000203-5/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : DANAGRO COM/ E REPRESENTACAO LTDA/ ADVOGADO : Isaias Grasel Rosman EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. COFINS. LEI N.º 9.718/98. BASE DE CÁLCULO. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. Se a ação foi proposta em 11-01-2006, […]