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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.015735-7/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.015735-7/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : DILELI E DILELI LTDA/ ADVOGADO : Anna Cecilia Arruda Marinho e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.09.002688-9/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/15/2008

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.09.002688-9/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SIMAR HOTEL LTDA/ e outros ADVOGADO : Mauro Czelusniak EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO COMPROVADO. 1. O esso de eução aventado pela embargante (Fazenda […]

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TRF4, 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2000.04.01.107787-6/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2000.04.01.107787-6/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : Altemir Bohrer e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : MARCOS RAUL NIN CARVALHO ALMEIDA – ESP/ ADVOGADO : Jose Newton Zachert Bianchi EMENTA AGRAVO DE […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.01.003017-4/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.01.003017-4/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : QUILAB COM/ DE MATERIAIS P/ LABORATORIOS LTDA/ ME ADVOGADO : Juliano Hadlich Fidelis e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA […]

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TRF4, 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.033080-2/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.033080-2/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : LIGA DAS SENHORAS CATOLICAS DE CURITIBA ADVOGADO : Ulisses Andre Jung REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF AMBIENTAL DE CURITIBA […]

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TRF4, Porto Alegre, 02 de abril de 2008., Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 04/15/2008

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—————————————————————- Porto Alegre, 02 de abril de 2008. 00026 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.042200-4/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : BEITUNY E JABER LTDA/ ME ADVOGADO : Valdir Dalcanal da Silva EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE. DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.002696-4/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.002696-4/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : TRANSDOTTI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA/ ADVOGADO : Fernando Andreoni Vasconcellos e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 05A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.05.004989-1/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.05.004989-1/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : L. RODRIGUES E RIBEIRO TRANSPORTADORA DE TURISMO LTDA/ ADVOGADO : Jose Paulo Michelin Caetano APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PENA DE PERDIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.001749-2/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.001749-2/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ANGEL MARIA ARRIECHE ADVOGADO : Jorge Luiz Gomes Coitinho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DAS QUESTÕES DE MÉRITO. […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.06.000940-8/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 04/15/2008

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.06.000940-8/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : YASER SAID ABDALLAH EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80. INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO. ARTIGO 174 DO CTN. POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO EX OFFICIO, EM […]