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TRF4, 00140 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.05.003269-7/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00140 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.05.003269-7/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : NANCI BALDO ADVOGADO : John Carlos Dallarosa APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO REQUERIDA ANTES DO ADVENTO DA EC 20/98. CÔMPUTO DE TEMPO […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.05.005766-0/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.05.005766-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal EDGARD LIPPMANN JR EMBARGANTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN ADVOGADO : Vera Marcia Mendes e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) EMBARGANTE : WALTER KRETSCHMER ADVOGADO : Jose […]

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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037924-0/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037924-0/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : EDEMAR IARGAS e outro ADVOGADO : Gilberto Adriane da Silva AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Cristiana Napoli Madureira da Silveira e outros INTERESSADO : OBJETUS DESENHO INDL/ LTDA/ e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. […]

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TRF4, 00156 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.003377-2/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00156 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.003377-2/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ELMO CENTENARO ADVOGADO : Ulisses Melo REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAO JOSE DO OURO/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE […]

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TRF4, 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028873-7/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028873-7/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : AUTO POSTO CRESPO LTDA/ ADVOGADO : Eduardo Luiz Collaco Paulo e outros AGRAVADO : AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS – ANP PROCURADOR : Solange Dias Campos Preussler EMENTA POSTO DE COMBUSTÍVEL. NÃO-APRESENTAÇÃO DO LIVRO DE […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.037234-3/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.037234-3/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO : Jocelia Aparecida Lulek EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas INTERESSADO : MUNICIPIO DE JARAGUA DO […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.09.002710-6/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.09.002710-6/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : UDO HENNING ADVOGADO : Omir Pedro de Matos APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO NÃO VERIFICADA. FALTA […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.03.011636-6/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.03.011636-6/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Agnaldo Murilo Albanezi Bezerra e outros APELANTE : ROMA COM/ DE CORTINAS LTDA/ EPP ADVOGADO : Jair Antonio Wiebelling e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTA CORRENTE. DOCUMENTOS […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.027732-5/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.027732-5/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR INTERESSADO : ESTADO DO PARANA ADVOGADO : Ubirajara Ayres Gasparin e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Joao Carlos Bohler […]

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TRF4, 00006 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.04.00.027116-2/RS, Relator DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA 4A TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00006 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.04.00.027116-2/RS RELATORA : Desembargadora Federal Maria Lúcia Luz Leiria IMPETRADO : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA 4A TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO IMPETRANTE : NARA DE TUBINO SCANAVINO ADVOGADO : Thiago Cecchini Brunetto e outros IMPETRADO : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA 4A TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL […]