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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.292731-5/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.292731-5/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ARAUJO E FILHOS LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80. INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO. ARTIGO 174 DO CTN. POSSIBILIDADE DE […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.05.006858-5/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 01/07/2008

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.05.006858-5/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : OMAR KONH ADVOGADO : Jose Ricardo Margutti e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03a VF e JEF PREVIDENCIÁRIO DE SANTO ÂNGELO EMENTA […]

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TRF4, 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.018816-0/SC, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.018816-0/SC RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOSE OLAVO GREIN : ELETRO INSTALADORA GAUCHA LTDA/ e outros ADVOGADO : Agnaldo Chaise EMENTA EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.13.000958-2/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.13.000958-2/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : ROMARIO FERREIRA NUNES ADVOGADO : Jaime Cipriani e outro APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF e JEF CRIMINAL DE BENTO GONÇALVES EMENTA CERTIDÃO […]

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TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.049141-8/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.049141-8/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : BECKER MULLER E CIA/ LTDA/ e outros ADVOGADO : Jorge Aristides Argerich do Amaral e outros AGRAVADO : GUNTHER FLAVIO BECKER : DARCY JOAO BECKER […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.001350-4/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 01/07/2008

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.001350-4/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SIRLEI HELENA ZERVES ADVOGADO : Jorge Calvi REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE ENCANTADO/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. EC […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.12.002770-9/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.12.002770-9/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : AGCO DO BRASIL COM/ E IND/ LTDA/ ADVOGADO : Claudio Merten e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. […]

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TRF4, 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025497-1/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025497-1/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : CRISTAL BLUMENAU S/A ADVOGADO : Julio Cesar Krepsky e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EFEITO SUSPENSIVO. ARTS. 791, I E 739-A, §1º DO […]

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TRF4, 00039 AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2007.04.00.031737-3/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00039 AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2007.04.00.031737-3/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 95-114 INTERESSADO : TRANSPORTES D J LERSCH LTDA/ e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO. NECESSIDADE DE PROVA DE […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.04.006482-5/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 01/07/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.04.006482-5/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : ROSALVO MACIMINO DEZORDI BORGES ADVOGADO : Ivan Jose Dametto e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. APELAÇÃO. AGRAVOS RETIDOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES. PRECLUSÃO TEMPORAL. IMPOSSIBILIDADE DE […]