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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.01.002564-6/SC, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 11/27/2007

—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.01.002564-6/SC RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI EMBARGANTE : LABORATORIOS MICROTEC S/S LTDA/ ADVOGADO : Rodrigo do Amaral Fonseca e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 202/207 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.006663-2/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.006663-2/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : FRANCISCO CARLOS DURAND RODRIGUES ADVOGADO : Kassiano Costa Machado e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. A […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.003302-3/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 04/15/2008

—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.003302-3/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : FRANCISCO VENERA ADVOGADO : Clarissa Pamplona Beduschi e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO SÓCIO. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O SÓCIO EXERCIA A […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006803-0/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006803-0/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : AUTOAGRICOLA FOLETTO LTDA/ e outro ADVOGADO : Plinio Wagner APELADO : SELMA TEREZINHA FOLETTO PERIM : SEBALDO GRESSLER EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ARTIGO […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.012468-4/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 11/27/2007

—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.012468-4/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 145/149 INTERESSADO : RMB MAQUINAS E EMBALAGENS LTDA/ ADVOGADO : Harry Francoia Junior e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.14.001925-0/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.14.001925-0/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : FABRICA DE VASOS E ARTEFATOS XAXIM IGUACU REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.70.09.004668-0/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 04/16/2008

—————————————————————- 00014 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.70.09.004668-0/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : ARMIN KLIEWER e outro ADVOGADO : Carlos Eduardo Manfredini Hapner e outros : Tarcisio Araujo Kroetz EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. DÍVIDA ATIVA. ALONGAMENTO DE DÉBITOS RURAIS. POSSIBILIDADE. […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.05.008814-8/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.05.008814-8/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CURTUME BENOIT LTDA/ ADVOGADO : Dari Dressler e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. CADIN. SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO. ART. 7º, INC. I, DA LEI 10.522/2002. OFERECIMENTO DE GARANTIA. PREENCHIMENTO […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.05.003777-1/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 11/27/2007

—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.05.003777-1/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI EMBARGANTE : TAIVAN COM/ DE COMBUSTIVEIS LTDA/ ADVOGADO : Isaias Grasel Rosman EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 259/264 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A […]

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TRF4, 00026 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039552-9/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00026 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039552-9/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : IRMAOS MAUAD LTDA/ ADVOGADO : Erika Paula de Campos e outro AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO […]

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