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TRF4, 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.009081-9/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.009081-9/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : CARLOS DA SILVA BORGES ADVOGADO […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.14.000771-1/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.14.000771-1/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : ELESTOR DA SILVA SANTOS ADVOGADO : Bernadete Lermen Jaeger APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF CRIMINAL DE LAJEADO […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.07.002709-5/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.07.002709-5/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Luiz Antonio de Souza e outros APELADO : LORENO BITDINGER e outro ADVOGADO : Erlon Fernando Ceni de Oliveira e outros EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSTITUCIONALIDADE. IMÓVEL ADJUDICADO. […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.05.006565-9/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.05.006565-9/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : MERCADO E PADARIA DINIZ LTDA/ ME ADVOGADO : Jean Pierre de Lima APELADO : BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN APELADO : GAZOLA S/A IND/ METALURGICA ADVOGADO : Gustavo Fausto Miele e outros EMENTA AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXISTÊNCIA DE CHEQUES SEM FUNDOS. […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.01.000237-0/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.01.000237-0/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS – UFPEL ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza EMBARGADO : LIGIA MARIA FONSECA BLANK e outros ADVOGADO : Antonio Carlos Veiras Martins e outro EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20§4º DO CPC. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. […]

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TRF4, 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030169-9/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030169-9/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : ANTONIO SIDNEY MUNZ LTDA/ ME ADVOGADO : Gisele Cardoso Piperno e outro AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Alvaro Manoel Furlan e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DUPLICATA SEM RELAÇÃO NEGOCIAL QUE JUSTIFICASSE A SUA […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.07.003992-6/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.07.003992-6/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Roberto Sbravati e outros APELADO : PROFER PROJETOS E FERRAMENTARIAS LTDA/ ADVOGADO : Joao Severino De Villa e outros EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. CONTRATOS FINDOS. SUCUMBÊNCIA. 1. O Superior Tribunal […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.71.00.049093-4/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.71.00.049093-4/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : LUIZ CARLOS ZANCAN ADVOGADO : Aloisio Jorge Holzmeier e outros EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PODER JUDICIÁRIO. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS APÓS A LEI Nº 9.624/98. […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.03.003538-9/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.03.003538-9/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Ademir Fernandes Cleto e outros APELANTE : CELSO APARECIDO LOPES e outro ADVOGADO : Marcelo Moreira Teles e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA FINANCIAMENTO HABITACIONAL. CONSIGNATÓRIA. ILEGITIMIDADE DA SEGURADORA. CES. PES. […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.010690-2/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.010690-2/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Octavio Cordeiro Noronha e outros APELADO : RENATO ALBERTO NITZ ADVOGADO : Josue Antonio de Moraes e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. AMPLIAÇÃO DO IMÓVEL. O imóvel […]