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TRF4, 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.008657-2/PR, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.008657-2/PR RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : TOLEGRAF IMPRESSOS GRÁFICOS LTDA/ ME ADVOGADO : Andre Cornelsen Brofman e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 08A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.001930-6/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/16/2007

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.001930-6/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : BLAAS E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Mariangela Rosa Machado APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. SUCUMBÊNCIA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. MANUTENÇÃO. 1. Preenchidas as condições necessárias para a […]

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TRF4, 00045 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030136-5/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/21/2007

—————————————————————- 00045 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030136-5/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARANA – CRMV/PR ADVOGADO : Carlos Douglas Reinhardt Junior e outro AGRAVADO : LABORATORIO SAO MARCOS S/C LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CABIMENTO […]

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TRF4, 00028 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.71.18.002534-5/RS, Relator Des. Federal Élcio Pinheiro De Castro , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00028 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.71.18.002534-5/RS RELATOR : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO REL. ACÓRDÃO : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : CLAUDETE IRECI MONKOLSKI ADVOGADO : Benedito Baltazar Goldschmidt EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – ABSTRAÇÃO. 1. Presentes […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.017557-6/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00024 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.017557-6/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : MOACIR ALVES DE ALMEIDA E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Luciano Lopes de Almeida Moraes APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.00.007845-7/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/17/2007

—————————————————————- 00009 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.00.007845-7/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : BSF ENG/ LTDA/ ADVOGADO : Gustavo Schneider Fossati EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Flavio Santanna Xavier EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto […]

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TRF4, 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.018132-3/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

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TRF4, 00002 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.71.18.002523-0/RS, Relator Des. Federal Élcio Pinheiro De Castro , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00002 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.71.18.002523-0/RS RELATOR : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO REL. ACÓRDÃO : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : RAMAO OLIVEIRA NAIMAIER ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – ABSTRAÇÃO. 1. […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.72.03.001805-1/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.72.03.001805-1/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS XAXIM LTDA/ ADVOGADO : Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IPI. BASE DE CÁLCULO. DESCONTOS INCONDICIONAIS. EMPRESA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS. […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.040911-5/RS, Relator Juíza Federal Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/17/2007

—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.040911-5/RS RELATORA : Juíza Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : WALFARMA FARMACIA E DROGARIA LTDA/ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. É possível o acolhimento dos embargos declaratórios, instrumento de aperfeiçoamento […]

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