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TRF4, 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.017404-3/RS, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.017404-3/RS RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : IND/ DE CALCADOS DITOR LTDA/ ADVOGADO : Rubio Eduardo Geissmann e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS. IMPOSSIBILIDADE. O valor do […]

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TRF4, 00146 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.002755-0/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00146 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.002755-0/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA EMBARGANTE : ADRIANA DOS SANTOS PASQUALI e outros ADVOGADO : Patricia Noll EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.72.05.000395-2/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.72.05.000395-2/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.65-66 INTERESSADO : COML/ TEXTIL ITAQUA LTDA/ e outros – massa falida EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO, […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.10.000823-2/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.10.000823-2/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : DECKER CORRETORA DE SEGUROS LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 40 DA LEF. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1. Inaplicável o prazo decenal, previsto nos artigos 45 e 46 da […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.01.003723-8/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/13/2008

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—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.01.003723-8/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : RENATO COLIN ADVOGADO : Aldo Guilhermo Mendivil Buraschi REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF EXECUÇÕES FISCAIS e […]

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TRF4, 00008 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2006.04.00.009177-9/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- 00008 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2006.04.00.009177-9/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK PARTE AUTORA : ZELI OLIVEIRA BRUN e outro ADVOGADO : Renato Joao Kerkhoff PARTE RÉ : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE EXEC.FISCAIS DE PORTO ALEGRE SUSCITADO […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.10.002087-5/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.10.002087-5/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PEDRO RUI NETO ADVOGADO : Paulo Vani Costa e outro EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE DE BEM LABORAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Honorários advocatícios mantidos no valor fio na sentença, consoante […]

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TRF4, 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.004275-2/RS, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.004275-2/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : COMTRAL COM/ E REP/ LTDA/ ME EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LEI Nº 11.051/2004. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ART. 20 DA LEI Nº 10.522/02. 1. O parágrafo 4º […]

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TRF4, 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.003777-4/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/13/2008

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—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.003777-4/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : FARMACIA VISCONDE LTDA/ ADVOGADO : Tarcilo Mantovani e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA. INAPLICABILIDADE DO CDC. EXCESSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA. TAXA SELIC. APLICABILIDADE. 1. Não […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.00.006059-0/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.00.006059-0/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELANTE : FRANCISCO VETULIO WAGNER e outros ADVOGADO : Marco Antonio Duarte Rodrigues APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PORTARIA MARE 2.179/98. 28,86%. COMPENSAÇÃO. ACORDO […]