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TRF4, 00012 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.04.01.054923-1/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 04/02/2008

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.04.01.054923-1/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Volnir Cardoso Aragao e outros EMBARGADO : BRUNO KEPLER e outro ADVOGADO : Valdir Cecil Schirmer EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. SFH. SALDO DEVEDOR. IPC MARÇO/90. A matéria não comporta mais discussões, […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.03.001051-9/SC, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.03.001051-9/SC RELATORA : Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ELVIO PAGANINI E CIA LTDA/ ME ADVOGADO : Rodrigo de Abreu e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE JOAÇABA EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.016020-9/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.016020-9/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : RAMACRIS IVONE DE SOUZA DA SILVA e outros ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. 28,86%. MP 583/94. SERVIDOR CIVIL. COMPENSAÇÃO. PORTARIA […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.09.001737-0/PR, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.09.001737-0/PR RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : SEBASTIAO PIRES DE SIQUEIRA ADVOGADO : Rodrigo Di Piero Mendes APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Augusto Carlos Carrano Camargo APELADO : CRISTIANE ANDREIA SAUERESSIG BENKE : VALDIR BENKE JUNIOR EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. PROTESTO DE TÍTULO. […]

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TRF4, Porto Alegre, 13 de março de 2008., Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 04/02/2008

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—————————————————————- Porto Alegre, 13 de março de 2008. 00011 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.71.08.007127-0/RS RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA REL. ACÓRDÃO : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : CALCADOS MAIDE LTDA/ ADVOGADO : Marlo Thurmann […]

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TRF4, 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.009995-3/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.009995-3/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : CLAUDETE NAUE MOCELIN ADVOGADO : Jose Dorival Bandeira AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ADUANEIRO. PERDIMENTO. APREENSÃO DE VEÍCULO QUE TRANSPORTAVA MERCADORIAS INTERNADAS IRREGULARMENTE. LIBERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.04.002509-3/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.04.002509-3/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : ORLANDO MAX OLSEN e outro ADVOGADO : Catanduva Serpa Sa APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Jose Iraja de Almeida e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. PES. DESCUMPRIMENTO. EXCEÇÃO.CORREÇÃO DO […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.99.003037-8/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.99.003037-8/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARANA – CRF/PR ADVOGADO : Rodrigo Luiz Menezes e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MUNICIPIO DE CAMPO LARGO ADVOGADO : Marcio Tadeu Brunetta e outro EMENTA EMBARGOS […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.00.033708-5/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 04/07/2008

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.00.033708-5/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : UNIBANCO – UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO : Fabio Mariante Mincarone e outros EMBARGADO : LUIZ CARLOS PACHECO e outro ADVOGADO : Mario Luiz Madureira e outros INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.016149-3/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.016149-3/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ELISABETE WITKOWSKI ME EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. LEI 11.033/2004. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. DL 1.569/77. 1. O art. 20, da Lei nº 10.522, de […]