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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.018473-1/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.018473-1/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Raquel Aparecida da Silva e outros APELADO : RODRIGO LUIZ KLOSTER ADVOGADO : Wilson Wiggers EMENTA AÇÃO ORDINÁRIA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTA CORRENTE. – O Juízo monocrático, ao prolatar […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.04.007974-2/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.04.007974-2/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Paulo Fernando Mendes de Araujo APELADO : JANETE ZUANAZZI TONELLO ADVOGADO : Aldo Batista Soares Nogueira e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DA OMISSÃO GOVERNAMENTAL DE REVISÃO PERIÓDICA DA REMUNERAÇÃO DO […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.01.004953-8/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.01.004953-8/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : MARIA DE LOURDES DUTRA TEBET ADVOGADO : Waldomiro Carvalho Grade e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. ARROLAMENTO DE BENS. ART. 64 DA LEI 9.532/97. O arrolamento de bens e direitos […]

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TRF4, 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029798-2/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029798-2/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : JOAO MARIA DE SOUZA MATIAS ADVOGADO : Marcelo Jose Machado Volkweiss e outro AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. POUPANÇA. JUNTADA DE EXTRATOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Embora seja cabível a […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.71.00.070557-8/RS, Relator Des. Federal Edgard Lippmann Jr , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.71.00.070557-8/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD LIPPMANN JR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CLAUDIA ROS FERRARY ADVOGADO : Fernando Ariel Barbosa dos Reis REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VF […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.001039-0/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.001039-0/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : WILLI DE PAULA COELHO BARROS ADVOGADO : Roberto Ramos Schmidt e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 04A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – JUROS […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DECL. NOS EMB.INF. EM ACR Nº 2005.71.13.000098-1/RS, Relator Des. Federal Élcio Pinheiro De Castro , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DECL. NOS EMB.INF. EM ACR Nº 2005.71.13.000098-1/RS RELATOR : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO EMBARGANTE : MARCIO DE PAULA FRANCO ADV. (DT) : Angela Cristina Almeida Carlan EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.299/309 INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ABSOLVIÇÃO. ART. 386, III, CPP. EFEITOS. EXCLUSÃO DO ROL […]

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TRF4, 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024037-6/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024037-6/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIARIO FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL – SINTRAJUFE/RS ADVOGADO : Amarildo Maciel Martins e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA QUESTÃO DE ORDEM. ERRO MATERIAL. EMBARGOS […]

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TRF4, 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028834-8/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028834-8/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : SOL SOC/ ORGANIZADORA DE LIMPEZA LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – REDIRECIONAMENTO – PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DA CDA INSUFICIENTE. NECESSIDADE DE PROVA DE QUE O SÓCIO […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.11.000354-7/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.11.000354-7/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : KASEG ELETRO INSTALADORA LTDA/ ME ADVOGADO : Marcelo Domingues de Freitas e Castro e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PRESCRIÇÃO. LC N 118/2005. COFINS. MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA. ART. 8º DA […]