TRF4

TRF4, 00044 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023313-0/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00044 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023313-0/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : AUTO POSTO SCHANGRI LA LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO. NECESSIDADE DE PROVA DE ATUAÇÃO DOLOSA OU CULPOSA. CTN, ART. 135, III. INDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR […]

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TRF4, 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037429-0/RS, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037429-0/RS RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA AGRAVANTE : ATILA MENTZ ADVOGADO : Diego Galbinski e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR EMITIDAS PELA ELETROBRÁS. NOMEAÇÃO À PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. A penhora de título prescrito […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.008243-9/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/13/2008

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.008243-9/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : S P J TURISMO E TRANSPORTE LTDA/ ME ADVOGADO : Bruno Fernando Martins Migliozzi APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PERDIMENTO DE VEÍCULO. TRANSPORTE DE MERCADORIA DESCAMINHADA. PROPORCIONALIDADE. Caso em que o ônibus apreendido […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.022009-0/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.022009-0/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : DIE KUBO PADILHA ADVOGADO : Marcelo Luiz Ferrari e outros EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. DIFERENÇA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO REAL. URV. LEI 9.241/96. NÃO-LIMITAÇÃO. […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.18.003604-1/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.18.003604-1/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : HOSPITAL DE CARIDADE DE CARAZINHO ADVOGADO : Marco Antonio de Mattos EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. FUNDAMENTOS DO ACORDÃO. São pré-requisitos […]

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TRF4, 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037312-1/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037312-1/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : SENA MADEIRAS LTDA/ ADVOGADO : David Ricardo Silva Trindade e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. INTERESSE DE AGIR. PROVOCAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. BALANCETE. AUSÊNCIA […]

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TRF4, 00031 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.70.02.007287-2/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/13/2008

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—————————————————————- 00031 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.70.02.007287-2/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : VALERIA ARAUJO ALVES ADVOGADO : Mauricio Defassi e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2001.71.00.027246-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2001.71.00.027246-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBGTE : DARLIM DA SILVA CHARAO e outro ADVOGADO : Adilson Machado e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Bruno Budde e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO. […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.044724-0/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.044724-0/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : BERENICE ALVES FERREIRA e outros ADVOGADO : Aline Spiller Della Giustina e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPOSTO DE RENDA. CONTRIBUIÇÕES A FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NA […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.028480-7/RS, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.028480-7/RS RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro APELADO : JOSE AVELINO STAHL EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. Após a edição da Lei nº 11.051, de 2004, que acrescentou […]