TRF4

TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.022383-9/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.022383-9/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : ROSILIANE SILVEIRA ADVOGADO : Adriane Turin dos Santos APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Charles Ervin Drehmer e outros EMENTA AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS. LIMITAÇÃO. TR. HONORÁRIOS. – Quanto à ta de juros remuneratórios, inaplicável […]

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TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028379-0/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028379-0/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : CHILDREN E CHILDREN LTDA/ ADVOGADO : Rodrigo Alcemir Ruthes e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA. CAUSAS INTERRUPTIVAS. ART. 174, PARÁGRAFO ÚNICO, DO […]

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TRF4, 00039 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.000187-8/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00039 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.000187-8/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : INTEROCEAN AGENCIAS MARITIMAS LTDA/ e outros ADVOGADO : Karen Oliveira Wendlin e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA […]

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TRF4, 00114 QUESTÃO DE ORDEM NA AC Nº 2006.72.99.000548-0/SC, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00114 QUESTÃO DE ORDEM NA AC Nº 2006.72.99.000548-0/SC RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : EDITE MARIA MERINI ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO DO OESTE/SC EMENTA QUESTÃO […]

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TRF4, 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.15.000218-3/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.15.000218-3/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Jose Carlos Pinotti Filho APELADO : YOKYKO ISHI ADVOGADO : Dijalma Pires de Camargo EMENTA ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA – APADECO. LEGITIMIDADE ATIVA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. 1. A sentença […]

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TRF4, 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.003500-0/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.003500-0/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : TOTI SINHORINI CUNHA ADVOGADO : Osmar Codolo Franco e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF E JEF CIVEL DE FOZ DO IGUAÇU EMENTA TRIBUTÁRIO. VEÍCULO […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.01.006085-0/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.01.006085-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : ODEBRECHT COM/ E IND/ DE CAFE LTDA/ ADVOGADO : Celso Massashi Mogari e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.143/146 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00130 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.005379-8/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00130 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.005379-8/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : TANARA LUANA EICH e outros ADVOGADO : Sandro Rogerio Libardoni e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE TRES PASSOS/RS EMENTA […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.08.013338-6/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.08.013338-6/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : MARLON DOS SANTOS NUNES ADVOGADO : Fernando Cordeiro da Silva APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Mauro Vieira Centeno Filho e outros EMENTA CONTRATOS BANCÁRIOS. INÉPCIA DA INICIAL. LIMITAÇÃO DE JUROS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. […]

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TRF4, 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027847-1/SC, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027847-1/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : VILLANI COZINHA INDL/ LTDA/ e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. INSCRIÇÃO NO CADIN. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. LEI Nº 10.522/2002. A cobrança da contribuição previdenciária, recolhida do […]