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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.07.004574-8/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.07.004574-8/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : ROSA OLIVEIRA FILHO ADVOGADO : Joao Batista Goes Ulyssea e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas INTERESSADO : APARICIO ROSA DE SOUZA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITAÇÃO DO CÔNJUGE. DESNECESSIDADE. DIREITO […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.084831-4/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.084831-4/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : PAULA SCHNELL TIGGES ADVOGADO : Claudio Pisconti Machado APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA OPÇÃO PROVISÓRIA. NACIONALIDADE. BRASILEIRA. REGISTRO. CARTÓRIO. O filho de brasileiro ou brasileira, nascido no estrangeiro, e cujos pais não estejam ali a serviço do Brasil, […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.001691-0/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 04/08/2008

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.001691-0/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A – BESC ADVOGADO : Carlos Antonio Carvalho Metzler e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. TAXA SELIC. SISTEMÁTICA DE […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.010610-9/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.010610-9/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : N M MACHADO GUSMAO EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. ARTIGOS 156, V E 174, AMBOS DO CTN. ARTIGO 46 DA LEI N.º 8.212/91. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. A confissão do […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.033772-8/PR, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.033772-8/PR RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Magda Esmeralda dos Santos e outros APELADO : RONAN DE CARVALHO ADVOGADO : Rodrigo Cesar Picinin Mungo EMENTA AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTA CORRENTE. BLOQUEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO. RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. 1. A indenização […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.033804-2/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.033804-2/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : VERA LUCIA BRASIL DOS SANTOS ADVOGADO : Raul Kraft Tramunt e outros APELADO : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL – COREN/RS ADVOGADO : Nilton Cabral Silva e outros EMENTA AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM. PRELIMINAR. CERCEAMENTO […]

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TRF4, Porto Alegre, 26 de março de 2008., Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/08/2008

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—————————————————————- Porto Alegre, 26 de março de 2008. 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002.04.01.052886-3/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : MARCILIO ROSANELLI e outros ADVOGADO : Denise Barroso de Pinho Tavares AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : LUIZ MIRANDA DA SILVA – ESP/ ADVOGADO : […]

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TRF4, 00040 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.044135-3/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00040 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.044135-3/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JORGE FREDERICO BECKER ADVOGADO : Antonio Carlos Porto Junior e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. FUNDAMENTOS DO ACORDÃO. São pré-requisitos […]

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TRF4, 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037455-1/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037455-1/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : AMERICAN VIRGINIA IND/ E COM/ IMP/ E EXP/ DE TABACOS LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. RETENÇÃO INDEVIDA DE IPI. CAUSA JUSTIFICADORA. 1. […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.72.05.002700-7/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.72.05.002700-7/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ARNALDO VIVIANI ADVOGADO : Aldemir de Oliveira e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES. TRABALHADOR RURAL. IDADE MÍNIMA. RECONHECIMENTO A PARTIR DOS DOZE […]