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TRF4, 00009 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 1999.70.01.008682-0/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 1999.70.01.008682-0/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Karine Volpato Galvani e outros EMBARGADO : MILTON OGAWA e outro ADVOGADO : Henrique Afonso Pipolo e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. SFH. COBERTURA FCVS. Incabível a discussão de que o […]

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TRF4, 00063 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.07.002324-8/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00063 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.07.002324-8/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA GENI RODRIGUES ADVOGADO : Dalila Cristina Marcon REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF PREV.DE FRANCISCO BELTRÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.020419-3/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.020419-3/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : SANDRA ANGELITA DE FREITAS e outro ADVOGADO : Noeli Foiatto APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Rogerio Spanhe da Silva e outros EMENTA FINANCIAMENTO HABITACIONAL. REVISÃO CONTRATUAL. CDC. CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALDO DEVEDOR. JUROS. SACRE. HIPÓTESE […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.028256-3/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.028256-3/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : CLOVIS FERNANDES BENEDETTE ADVOGADO : Ricardo Nunes de Mendonca APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 04A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – JUROS […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.10.000086-5/SC, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.10.000086-5/SC RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : IDALINO PASA ADVOGADO : Elizabeth Cassia Massocco e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF e JEF DE SÃO MIGUEL DO OESTE EMENTA […]

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TRF4, 00079 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.72.10.000506-5/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00079 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.72.10.000506-5/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA PARTE AUTORA : LUCIA GENI CERETTA CALEGARI ADVOGADO : Anilse de Fatima Slongo Seibel e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF e JEF […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009931-2/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009931-2/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : AMARI LOPES BATISTA EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. LEI 11.033/2004. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. CTN, ART. 156, V. INTIMAÇÃO DO FISCO. CONTRIBUIÇÕES […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.05.005784-2/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.05.005784-2/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 44/48 INTERESSADO : GIULLIANI IND/ E COM/ DO VESTUARIO LTDA/ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. POSSIBILIDADE. 1.O acórdão não incorreu […]

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TRF4, 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.037596-0/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.037596-0/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : ALENCAR JUSTIN ADVOGADO : Renato Von Muhlen e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA […]

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TRF4, 00096 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.014236-2/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00096 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.014236-2/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : RAUL FERREIRA TERRES ADVOGADO : Joao Carlos Santin e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE CAMPOS […]