—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.003103-5/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LEDA MARIA DOS SANTOS SIMIONI ADVOGADO : Jorge Luiz Nogueira Merib REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAO JOSE DO OURO/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR […]
—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.04.006151-2/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : ELANE GARCIA E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Adir Joao Costa e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IRPJ. ANULAÇÃO DE LANÇAMENTO. DECADÊNCIA. Anulado pela autoridade fiscal o lançamento de crédito tributário suplementar […]
—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.72.00.009400-0/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : JORGE SEARA POLIDORO e outro ADVOGADO : Luis Fernando Silva e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.10.005827-0/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : NORIVALDINO PUREZA BATISTA ADVOGADO : Imelda Martini : Luana Martini APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a VF e JEF CRIMINAL […]
—————————————————————- 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026710-2/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE : ANA KARINA DE SOUZA ADVOGADO : Carlos Alberto Pereira de Souza e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. […]
—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.70.01.012692-7/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ROUPA DE DOMINGO COM/ DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA/ e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO VIA DCTF. PRESCRIÇÃO. ART. 174 DO CTN. 1. Tratando-se de débitos […]
—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.054132-6/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : NAVEGACAO TAQUARA S/A ADVOGADO : Roberto Porto Farinon e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE EXEC.FISCAIS DE PORTO ALEGRE EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. […]
—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008766-8/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : OLAIA DA LUZ RUPPENTHAL ADVOGADO : Felipe Jose dos Santos e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. TERMO INICIAL. CORREÇÃO […]
—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.022152-0/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SEBASTIAO DO PRADO ROCA ADVOGADO : Paulo Camilo de Godoy e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL. […]
—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.028513-6/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : RGM DO BRASIL INFORMATICA LTDA/ ADVOGADO : Pedro Danilo Schuck REMETENTE : JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE PORTO ALEGRE EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PIS/COFINS. BASE DE CÁLCULO. […]
