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TRF4, 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.004160-0/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.004160-0/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Roberto Porto e outro AGRAVADO : JOSE INACIO ENZWEILER e outro ADVOGADO : Andre Luiz Arantes Scheidt EMENTA PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. QUESTÃO DOMINIAL. […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.029810-2/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.029810-2/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : JOSE DOMINGOS DE PARIS ADVOGADO : Luis Alberto Esposito e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.93/96 INTERESSADO : BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESNECESSIDADE DE EXAME DE TODOS OS […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.019932-1/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.019932-1/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS CONTADOR LTDA/ massa falida ADVOGADO : Cleber Marcondes REMETENTE : 01 VF EXECUÇÕES FISCAIS DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. MULTA […]

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TRF4, 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.056137-4/PR, Relator Juíza Federal Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.056137-4/PR RELATORA : Juíza Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CONSULTEC CONSULTORIA TECNICA E PROJETOS S/C – MASSA FALIDA ADVOGADO : Flavio Jose Brondani EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.032716-5/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.032716-5/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : EDISON LUIZ ENDRES e outros ADVOGADO : Paulo Roberto Jensen APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE DE 28,86%. GEFA. BASE DE CÁLCULO. LIMITE MÁXIMO. A Gratificação de […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.00.018093-2/SC, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.00.018093-2/SC RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : RENATO CARLSON ADVOGADO : Florentino Carminatti Junior REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF AMBIENTAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. AUXILIAR […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.039970-5/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.039970-5/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : MEMPHIS S/A – INDL/ ADVOGADO : Claudio Merten e outro APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. DECADÊNCIA. § 1º DO ART. 3º DA LEI 9.718/98. ALARGAMENTO […]

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TRF4, 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009170-2/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009170-2/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : BISOL DOCES LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. O artigo 40 da Lei nº 6.830/80 deve ser interpretado em consonância com o disposto no artigo 174 do […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.01.006133-5/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.01.006133-5/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : MARCHEZINI E PENTEADO LTDA/ ADVOGADO : Marco Aurelio Grespan APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Ricardo Zanello e outros EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO PATRIMONIAL RELATIVO A MUDANÇA DO REGIME DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO. […]

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TRF4, 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026428-9/PR, Relator Juiz Federal Marcelo De Nardi , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026428-9/PR RELATOR : Juiz Federal MARCELO DE NARDI EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : BENJAMIN GALDINO DA SILVA espólio ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. […]