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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.028046-5/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 09/24/2007

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—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.028046-5/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : SANDRO LUNARDON ADVOGADO : Morjani Flores de Lima AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSTAÇÃO. MANUTENÇÃO NA POSSE. CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. 1. Os pedidos da agravante de sustação do procedimento […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.02.001191-2/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.02.001191-2/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : DISAFER DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E TINTAS LTDA/ ADVOGADO : Ricardo Philippi Porto EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.101/105 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. POSSIBILIDADE. […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.011316-5/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.011316-5/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.584 INTERESSADO : JOWITUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA/ ADVOGADO : Antonio Vieira da Rosa e outro EMENTA ADMINISTRATIVO. TRÂNSITO. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTOS DE INFRAÇÃO […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.08.000376-2/PR, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.08.000376-2/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON APELANTE : CARLOS AUGUSTO PINTO FUGANTI e outro ADVOGADO : Frederico Augusto Kuramoto Pereira e outro APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Cirinei Assis Karnos e outros APELADO : (Os mesmos) INTERESSADO : CAIXA SEGURADORA S/A EMENTA […]

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TRF4, 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020261-2/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 09/24/2007

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—————————————————————- 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020261-2/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal EDGARD LIPPMANN JR AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : AMALIA AMORIM PEREIRA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO INTERESSADO : MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS ADVOGADO : Hilario Felix Fagundes […]

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TRF4, 00028 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.06.000961-0/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00028 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.06.000961-0/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MARLI IZABEL SCHNEIDER ADVOGADO : Walter Delco da Silva Suarez e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Havendo manifestação […]

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TRF4, 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029973-5/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029973-5/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : PAULO ALOISIO RIBEIRO JACONDINO ADVOGADO : Zilmar Coelho Lessa AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SITUAÇÕES ESPECIAIS. NULIDADE DE TÍTULOS. INCABIMENTO. A eção de pré-eutividade só tem guarida em […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.013419-5/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.013419-5/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MARIA ROSA DE ANDRADE ADVOGADO : Altayr Venzon e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESNECESSIDADE DE EXAME DE […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.12.000423-2/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.12.000423-2/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : SERRARIAS CAMPOS DE PALMAS S/A ADVOGADO : Valmir Schreiner Maran APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS. ART. 3º, § 2º, III, LEI N. 9.718/98. NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA. REVOGAÇÃO. MP 1991-18/2000 (ATUAL […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.70.03.012194-9/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.70.03.012194-9/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : NOBUHIRO MASSAKI EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. O artigo 40 da Lei nº 6.830/80 deve ser interpretado em consonância com o disposto no artigo 174 do CTN. […]