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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.05.000165-1/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.05.000165-1/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : BANCO BANESTADO S/A ADVOGADO : Braulio Belinati Garcia Perez e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Manoel Diniz Paz Neto e outros INTERESSADO : LEVI DA […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.281714-5/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.281714-5/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : COML/ TEC DE DERIVADOS DE PETROLEO EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80. INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO. ARTIGO 174 DO CTN. […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.01.003372-1/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.01.003372-1/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : ARGENTAUREOS DOURACOES E PRATEACAO LTDA/ ADVOGADO : Cyntia Gruner Birckholz e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES. BASE DE CÁLCULO. LAUDO […]

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TRF4, 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.054251-0/SC, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.054251-0/SC RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : SAMARCO AGENCIA MARITIMA E COML/ LTDA/ ADVOGADO : Marcos Grutzmacher e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.000409-9/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.000409-9/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : GUIOMAR MACHADO E FILHOS LTDA/ ADVOGADO : Paula da Silva Machado EMENTA CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO EM FACE DA NÃO COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Cabível a […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.009005-9/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.009005-9/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : COQUESUL BRASILEIRO IND/ E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Marcia Andreia Schutz Lirio EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ADESÃO AO REFIS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.09.001097-4/PR, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 01/07/2008

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.09.001097-4/PR RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : VALDIR HORST ADVOGADO : Rosemary de Souza Goncalves e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE PONTA GROSSA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.017806-4/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.017806-4/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INDUSTRIA E COMERCIO ALPA LTDA ADVOGADO : Louise Rainer Pereira Gionedis e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. […]

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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023506-0/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023506-0/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA DE JARAGUA DO SUL ADVOGADO : Luiz Vicente Vieira Dutra e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DE OBJETO. Sendo proferida sentença no Mandado de Segurança […]

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TRF4, 00038 AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2007.04.00.030836-0/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00038 AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2007.04.00.030836-0/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 86-105 INTERESSADO : DROGAVALE COM/ E REPRESENTACOES/ LTDA/ e outros ADVOGADO : Renato Wolff e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIZAÇÃO […]