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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.018074-4/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.018074-4/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : ROBERTO VANZ DE FREITAS e outro ADVOGADO : Fabio Bussolaro e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Flavio Santanna Xavier EMENTA AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DO NOME JUNTO […]

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TRF4, 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.08.004171-9/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.08.004171-9/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : IND/ DE PESCADOS NOLIA SANTANA LTDA/ ADVOGADO : Marco Antonio Povoa Sposito APELADO : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ – INMETRO ADVOGADO : Eleonora Fuhrmeister Serau EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. CDA. AUTUAÇÃO. INMETRO. PORTARIA. PRINCÍPIO DA […]

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TRF4, 00008 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2004.04.01.042989-4/PR, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00008 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2004.04.01.042989-4/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AUTOR : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas REU : TECLA LHEHUM ADVOGADO : Luis Alberto Kubaski e outro EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PENSÃO POR MORTE DIRIGIDA A EX-COMPANHEIRA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 5° […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.17.002545-2/RS, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 03/18/2008

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.17.002545-2/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) EMBARGANTE : COTREL – COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM LTDA/ ADVOGADO : Eder Vieira Flores e outro EMENTA EMBARGOS […]

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TRF4, 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023644-0/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023644-0/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza AGRAVADO : MARIA CAMPONEZA CORDEIRO espólio – e outro ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros EMENTA REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR. POSSIBILIDADE. Se a requisição anterior não deu quitação integral […]

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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017249-8/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017249-8/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENG/ ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO PARANA – CREA/PR ADVOGADO : Janio Santos de Figueiredo AGRAVADO : MUNICIPIO DE SAO JOAO ADVOGADO : Magaly Simone Menz EMENTA PROCESSUAL CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. SÚMULA 254 DO […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2003.71.01.001601-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2003.71.01.001601-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : IRENE NEVES BONOW e outros ADVOGADO : Noemia Gomez Reis e outros EMBARGANTE : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS – UFPEL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041200-0/PR, Relator Juíza Federal Convocada Maria Helena Rau De Souza , Julgado em 03/18/2008

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—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041200-0/PR RELATORA : Juíza Federal Convocada MARIA HELENA RAU DE SOUZA AGRAVANTE : CLINICA RADIOLOGICA SAO LUCAS S/C LTDA/ ADVOGADO : Bruno Sacani Sobrinho e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : RAIO X SAO LUCAS S/C LTDA/ e outros ADVOGADO : […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.04.01.012400-0/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.04.01.012400-0/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Darli Bertazzoni Barbosa e outros APELADO : JOSE DIAS DE ALMEIDA NETO e outros ADVOGADO : Jurandir Venancio de Oliveira e outros EMENTA FINANCIAMENTO HABITACIONAL. REVISÃO CONTRATUAL. CRITÉRIO DE REAJUSTE DE PRESTAÇÕES. […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.003117-5/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.003117-5/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : NACIONAL CENTRAL DE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Valmi Santos da Cunha e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA. SUNAB. CDA. DESCONSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. […]