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00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.021880-5/RS
RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA
APELANTE : VALTER LUIZ CARDEAL DE SOUZA
ADVOGADO : Mario Antonio Calliari Grazziotin
APELANTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN
APELADO : (Os mesmos)
EMENTA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA BLOQUEADA. BACEN. CONTADORIA
JUDICIAL.
A teor da jurisprudência desta Corte, havendo divergência entre as partes e inexistindo equívoco flagrante, o cálculo apresentado
pela contadoria judicial dá correta aplicação ao título eutivo judicial, porquanto elaborado por órgão imparcial, distante dos
interesses veiculados no processo.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento a ambas as apelações, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 24 de outubro de 2007.