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TRF4, 00061 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005874-5/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/13/2007

—————————————————————- 00061 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005874-5/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DARCI SOARES DA SILVA e outros ADVOGADO : Zaqueu Sutil de Oliveira e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. BÓIA-FRIA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. […]

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TRF4, 00008 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.05.000612-8/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/28/2008

—————————————————————- 00008 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.05.000612-8/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marcello Moreira e outros INTERESSADO : JAIME CAMPOS e outro ADVOGADO : Marcos Rogerio de Souza e outro INTERESSADO : ELISA TRENTO CAMPOS ADVOGADO : Marcos Rogerio de Souza […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ED EM AC Nº 2005.70.00.016088-0/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/02/2007

—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ED EM AC Nº 2005.70.00.016088-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : MASSAO MIKAMI ADVOGADO : Inae Brustolin de Melo e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 236/239 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 07A VF DE […]

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TRF4, 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028417-3/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/09/2007

—————————————————————- 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028417-3/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ROMEU FLORES WERNER ADVOGADO : Cesar Gabardo e outros EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR. POSSIBILIDADE. INTIMAÇÃO […]

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TRF4, 00077 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.70.04.000296-9/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/13/2007

—————————————————————- 00077 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.70.04.000296-9/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS PARTE AUTORA : MAURILIO DAMASCENO ADVOGADO : Sione Aparecida Lisot Yokohama PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE UMUARAMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00009 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039015-5/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00009 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039015-5/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : WEIAND S/A VEICULOS ADVOGADO : Laori Domingo Caumo e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL (ART. 557, §1º, DO […]

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TRF4, 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.09.000313-6/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/02/2007

—————————————————————- 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.09.000313-6/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : TEXFIO INDL/ LTDA/ e outros ADVOGADO : Gilmar Krutzsch e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 140/143 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. POSSIBILIDADE. […]

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TRF4, 00023 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.72.99.002153-2/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 11/09/2007

—————————————————————- 00023 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.72.99.002153-2/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI PARTE AUTORA : OLIVO CARPEGGIANI ADVOGADO : Ivanildo Angelo Brassiani PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE ANCHIETA/SC EMENTA REMESSA […]

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TRF4, 00094 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.05.006116-4/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/13/2007

—————————————————————- 00094 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.05.006116-4/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : MIRIAN LUZIA BUTKE ADVOGADO : Vanessa Maria Sens Reckelberg e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.05.004377-1/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.05.004377-1/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SUPER PEROLA LTDA/ ADVOGADO : Adelar Joao Vian EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO PRESCRICIONAL. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO POR MEIO DE AUTO DE INFRAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. ARTIGO 174 […]

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