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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.11.003923-5/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.11.003923-5/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : GAUCHO DIESEL S/A ADVOGADO : Daniel Camargo Branco e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. FUNDAMENTOS DO […]

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TRF4, 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032206-0/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032206-0/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ – INMETRO ADVOGADO : Marcelo Silveira Martins e outros AGRAVADO : PADYLHA E MOREIRA LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL (CTN, ART. 135, III). DISSOLUÇÃO […]

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TRF4, 00009 “HABEAS CORPUS” Nº 2008.04.00.000904-0/SC, Relator Juíza Federal Vera Lucia Feil Ponciano , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00009 “HABEAS CORPUS” Nº 2008.04.00.000904-0/SC RELATORA : Juíza Federal VERA LUCIA FEIL PONCIANO IMPETRANTE : ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR PACIENTE : IVAN PADILHA IMPETRADO : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF CRIMINAL DE LAGES EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. POSTULADA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO EM COMARCA DIVERSA DA DESIGNADA. LIMINAR IJNDEFERIDA. A […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.10.003230-1/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.10.003230-1/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : JADIMIL LEMES ADVOGADO : Jair Antonio Wiebelling e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Adenilson Cruz e outros EMENTA AÇÃO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS. CONTA CORRENTE. 1. O titular de conta-corrente tem interesse processual em […]

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TRF4, 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023298-7/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023298-7/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : SANEMAQ APARELHOS PARA GINASTICA LTDA/ EPP EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO. NECESSIDADE DE PROVA DE ATUAÇÃO DOLOSA OU CULPOSA. CTN, ART. 135, III. INDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.000115-8/RS, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.000115-8/RS RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro APELADO : PLINIO PAESE EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. Após a edição da Lei nº 11.051, de 2004, que acrescentou o […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.026925-0/PR, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.026925-0/PR RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ENERGIA ON LINE LTDA/ ADVOGADO : Elcio Fonseca Reis e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF AMBIENTAL DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO. LIBERAÇÃO DE […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.12.008473-3/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.12.008473-3/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS – EMGEA ADVOGADO : Bruno Budde e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOSAINE SOARES RAMOS ADVOGADO : Ivanio Reus de Campos e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.001208-0/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.001208-0/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : JOSE CARLOS BERNARDELLI ADVOGADO : Ruben Mendes Matos EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. PREQUESTIONAMENTO. São pré-requisitos autorizadores dos […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.02.000053-1/PR, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.02.000053-1/PR RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : ABDEL LATIF ADVOGADO : Eliete Ferreira da Silva APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. PRESCRIÇÃO. PARCELAMENTO. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. CUSTAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. O pedido de parcelamento do débito interrompe […]