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TRF4, 00020 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.72.00.001744-0/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00020 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.72.00.001744-0/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ PARTE AUTORA : BELLOTA BRASIL LTDA/ ADVOGADO : Osnildo de Souza Junior e outro PARTE RE : SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DE SANTA CATARINA REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF AMBIENTAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA TRIBUTÁRIO. CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL. […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.04.001702-5/PR, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.04.001702-5/PR RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : CLARICE GUILHERME ADVOGADO : Neide Aparecida da Silva Alves APELADO : (Os mesmos) INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. […]

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TRF4, 00192 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006579-8/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00192 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006579-8/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA DIAS DA SILVA ADVOGADO : Marcelo Martins de Souza e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. BÓIA-FRIA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL, COMPLEMENTADA […]

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TRF4, 00029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024948-3/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024948-3/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Andre Luis de Souza Miranda Cardoso e outros AGRAVADO : RUI MARCIO FRANCO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. LOCALIZAÇÃO DE BENS. PENHORA “ON LINE”. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. A nova redação […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.09.000090-8/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.09.000090-8/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIODONTO PONTA GROSSA COOPERATIVA ODONTOLOGICA ADVOGADO : Marcos Leandro Pereira e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PIS. SOCIEDADES COOPERATIVAS. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.858/99. LEI 5.764/71. As disposições da Lei Complementar […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.007007-9/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.007007-9/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : ADOLAR CESAR CORREA ADVOGADO : Nadia Andrade Neves APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ERRO MATERIAL. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL. REABILITAÇÃO. 1. Corrige-se, de ofício, erro material do dispositivo da […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005107-6/PR, Relator Juíza Federal Maria Isabel Pezzi Klein (convocada) , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005107-6/PR RELATORA : Juíza Federal Maria Isabel Pezzi Klein (convocada) APELANTE : CARMINIA COLARES DOS SANTOS ADVOGADO : Nerei Alberto Bernardi APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE MARIDO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. SEGURADO ESPECIAL. AGRICULTOR. PERDA DA […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.001186-5/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.001186-5/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS – UFPEL ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza APELADO : YVETTE HORMAIN BARRETO ADVOGADO : Samuel Chapper e outro EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DAS VANTAGENS DOS ARTIGOS 62 E 192 DA LEI Nº 8.112/90. INTERESSE DE AGIR. […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.05.001772-3/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.05.001772-3/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA/ ADVOGADO : Ariane Vettorello e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE CASCAVEL EMENTA CND. EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO PREVISTA […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.045768-6/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.045768-6/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT EMBARGANTE : ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO : Nildo Lodi EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.268-276 INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. REDISCUSSÃO DA […]