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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003946-3/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/06/2008

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003946-3/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : MOMBELLI E CIA/ LTDA/ massa falida ADVOGADO : Paulo Roberto Crestani REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TAPERA/RS EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MASSA FALIDA. MULTA E […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.05.001974-0/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.05.001974-0/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : GK TRANSPORTES LTDA/ e outro ADVOGADO : Joao Sandro Paolin REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF CRIMINAL EXEC.FISCAIS E JEF CRIMINAL DE BLUMENAU EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSTITUIÇÃO DO […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.036117-9/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.036117-9/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PREDIAL BIER ULLMANN S/A ADVOGADO : Gerd Foerster EMENTA TRIBUTÁRIO. COFINS. CONTRIBUIÇÃO AO PIS. BASE DE CÁLCULO. ART. 3º, § 1º, DA LEI Nº 9.718/98. 1. O Supremo Tribunal declarou […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.05.000076-3/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.05.000076-3/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : COOPERATIVA CENTRAL REGIONAL IGUACU LTDA/ – COTRIGUACU ADVOGADO : Paulo Augusto Chemin e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE CASCAVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. CRÉDITO ESCRITURAL DE IPI. […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.016682-4/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/06/2008

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.016682-4/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : MK IND/ QUIMICA LTDA/ ADVOGADO : Daniel Earl Nelson APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. PIS E COFINS. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. ART. 3º, §2º, I, da […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.002786-9/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.002786-9/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ROGACIANO PEDROZO ADVOGADO : Roberto Ramos Schmidt e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. JUROS DE MORA. NÃO-INCIDÊNCIA. 1. Os valores percebidos a título de juros de […]

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TRF4, 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038045-9/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038045-9/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : PROSSIGA INFORMATICA LTDA/ e outros : SILMARA DE MACEDO GANTZEL GASPARELLO EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE. A jurisprudência desta […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.002645-9/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.002645-9/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : DIONE THEREZINHA DE SISTI SILVA ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PENSÃO POR MORTE . COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. INEXIGIBILIDADE. ISENÇÃO. […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.11.000807-0/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 02/07/2008

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.11.000807-0/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CLARISSE TROCOURT KNORST ADVOGADO : Irena Sachet Massoni REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO SUL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PAGAMENTO DAS PARCELAS […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.14.000891-3/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.14.000891-3/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : SERRARIA SANTA HILDA LTDA/ ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outros APELANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Luiz Geremias de Aviz e outro APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO […]