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TRF4, 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025807-1/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025807-1/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : JURANDIR PENSO ADVOGADO : Sandra Maria de Queiroz EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. SOLIDARIEDADE PASSIVA DOS ENTES FEDERADOS. PRESENÇA DA VEROSSIMILHANÇA A […]

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TRF4, 00143 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.12.001727-1/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/06/2007

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—————————————————————- 00143 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.12.001727-1/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : JACI POLINA espólio ADVOGADO : Ademir Dallegrave APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF e JEF DE CONCÓRDIA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA […]

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TRF4, 00050 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009649-9/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00050 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009649-9/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : OTILIA PIRES MATTOS ADVOGADO : Alceste Joao Theobald e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE NÃO RECONHECIDA. A aposentadoria por invalidez […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.12.000076-0/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.12.000076-0/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : ALFONSO CAGNINI e outro ADVOGADO : Antonio Pichetti APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. MATA ATLÂNTICA. LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO IMPRÓPRIA. POSSIBILIDADE DE EXPLORAÇÃO SELETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUSPENSÃO.(Tab) I. É impróprio o pleito […]

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TRF4, 00166 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.040702-7/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/06/2007

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—————————————————————- 00166 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.040702-7/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : NAIR BENETTI ADVOGADO : Marcia Maria Pierozan Brul e outro APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ULTRA PETITA. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.017633-7/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.017633-7/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : RITMO VEICULOS LTDA/ ADVOGADO : Cynthia Varisco REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. ICMS . EXCLUSÃO DA […]

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TRF4, 00042 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.12.003078-0/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00042 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.12.003078-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal EDGARD LIPPMANN JR APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : SILÊNCIO CONCEDIDO EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. BINGOS. LEGITIMIDADE ATIVA. INTERESSE DE AGIR. UNIÃO. Possuindo o Estado o poder normativo e regulador da […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.14.002670-2/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.14.002670-2/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : MARIA PAULINA BENINI HOFLE ADVOGADO : Andrea Bentz e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF CRIMINAL DE LAJEADO […]

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TRF4, 00010 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.00.001511-7/RS, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00010 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.00.001511-7/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA PARTE AUTORA : JOSÉ LUIZ PEREIRA DIAS ADVOGADO : Edison dos Santos Godoi PARTE RE : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO DE […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.011492-3/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.011492-3/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Simone Klitzke e outros APELADO : ANTONIO JOAO DE LORENZI ADVOGADO : Ana Lucia Theisen EMENTA CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 37 DO TRF DA 4ª REGIÃO. Aplicável a Súmula 37 […]