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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.03.000547-1/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.03.000547-1/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : KAWAN BIKE IND/ E COM/ DE BICICLETAS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Nivaldo Paulo da Rosa APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ATIVO. PERDA […]

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TRF4, 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.021260-4/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/10/2007

—————————————————————- 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.021260-4/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : METALURGICA SULINOX LTDA/ ADVOGADO : Paulo Geraldo Alves da Silva e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.72.01.002038-6/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 11/19/2007

—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.72.01.002038-6/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : STATUS ORGANIZACAO CONTABIL LTDA/ ADVOGADO : Lucilara Guimaraes e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.007872-1/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00025 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.007872-1/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : VITAZEM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Edivaldo Ostroski APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. PIS COM O PRÓPRIO TRIBUTO. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. DESNECESSIDADE DE HABILITAÇÃO, PROCEDIMENTO […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.010046-7/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 02/12/2008

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.010046-7/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : BRASKEM S/A ADVOGADO : Fabio Brun Goldschmidt EMENTA RECURSO ADMINISTRATIVO. CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS. DEPÓSITO RECURSAL 30%. ARROLAMENTO DE BENS. O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da […]

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TRF4, 00037 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025916-6/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

—————————————————————- 00037 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025916-6/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : COOPERATIVA AGRICOLA JAGUARI LTDA/ ADVOGADO : Lisiani Calvano Pereira e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA EM EMBARGOS […]

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TRF4, 00007 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.013044-3/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/19/2007

—————————————————————- 00007 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.013044-3/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : MARLENE ELINA DE SOUZA OLEYNIK ADVOGADO : Samuel Martins e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. REVISÃO. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI 8.213/91. […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.029541-0/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.029541-0/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CONDOMINIO EDIFICIO REMBRANDT ADVOGADO : Marcelo Nicolaiewski Santanna e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. HONORÁRIOS. 1. Em face de robusta […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.70.08.003101-6/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.70.08.003101-6/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MARIA IZABEL DA SILVA REFEICOES EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. LUCRO PRESUMIDO E COFINS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 46 DA LEI 8.212/91. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. Suspensa a eução fiscal, a ação […]

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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024958-6/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024958-6/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : CIA/ LONDRIMALHAS HERINGER IND/ E COM/ S/A massa falida ADVOGADO : Juliana Torres Milani AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE PREPARO. ART. 511, CPC. […]

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