—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.08.006882-8/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ANTONIO C F PASSOS ME EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. PRESCRIÇÃO. ARTS. 45 E 46 DA LEI Nº 8.212/91. 1. Nos casos em que o contribuinte comunica a […]
—————————————————————- 00027 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2001.70.09.002844-8/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CEREALISTA MUDREI IMP/ E EXP/ LTDA/ ADVOGADO : Angelica Sanson de Andrade e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DOS […]
—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.004710-2/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA AGRAVANTE : CHARLES FERREIRA CARDOSO e outros ADVOGADO : Rony Pilar Cavalli e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Quando do julgamento do RE 420.816, o STF […]
—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.001926-1/PR DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 119 / 1471 RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : RENATO SPROROWSKI espólio ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA EXECUÇÃO . PRESCRIÇÃO DA […]
—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.044538-3/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : ELISABETHA GRATSCH BONESS ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. COEFICIENTE DE CÁLCULO DE PENSÃO POR MORTE. Segundo decisão do Plenário […]
—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.08.009339-9/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : FLANNEL IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ ME EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO PRESCRIÇÃO. ART. 174 DO CTN. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. ARTS. 45 E 46 DA LEI Nº8.212/91. PRAZO […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº /SC RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENG/ ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CREA/SC ADVOGADO : Francisco de Assis Zimmermann Filho e outro APELADO : METALURGICA BIASI LTDA/ ADVOGADO : Cesar Augusto da Silva Peres EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, […]
—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.00.007834-2/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Manoel Diniz Paz Neto e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : BANCO BRADESCO S/A : BANCO ITAU S/A : BANESTADO S/A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO : Evaristo […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.003565-6/RS RELATOR : Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI INTERESSADO : FABIANE ZILLMER ADVOGADO : Vilson Luiz Vanin Trage EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. EXTINÇÃO DA SOCIEDADE DE FATO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. Tem direito à pensão por morte, a companheira que comprova a dependência econômica para com o falecido, porquanto não […]
—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028421-5/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : TERESINHA ZORTEA ADVOGADO : Cesar Gabardo e outros EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS […]
