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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.012452-6/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/08/2008

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.012452-6/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : AGROPECUARIA SAO MATEUS LTDA/ DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 132 / 1166 ADVOGADO : Edui Antonio Rech e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. DECADÊNCIA. LC […]

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TRF4, 00055 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002996-8/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00055 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002996-8/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : RENATO GHELLER EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. PREQUESTIONAMENTO. São pré-requisitos autorizadores dos embargos de declaração a omissão, contradição […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.041353-5/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.041353-5/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PETROQUIMICA TRIUNFO S/A ADVOGADO : Alessandra Gonzales Duarte e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. EXCLUSÃO DE MULTA […]

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TRF4, 00019 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.018764-0/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00019 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.018764-0/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : LEONARDO OLKOSKI e outro REU : ALVINO BASSANI e outro ADVOGADO : Vinicius Ludwig Valdez e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 20, I […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.01.006448-9/PR, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 04/09/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.01.006448-9/PR RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ EMBARGANTE : MARCIA MARTINS : WILSON LUIZ STABILE ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. Aplica-se […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.01.005748-7/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.01.005748-7/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS ONGARATTO LTDA/ ADVOGADO : Elis Angela Capeletti APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. SÚMULAS […]

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TRF4, 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.006577-9/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.006577-9/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO : Elaine Teresinha Kipper e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – FÉRIAS VENCIDAS […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.023965-1/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.023965-1/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : OSMAR SEEHASE ALVES ADVOGADO : Felipe Neri Dresch da Silveira e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2005.71.02.005705-4/RS, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 04/09/2008

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—————————————————————- 00019 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2005.71.02.005705-4/RS RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ EMBARGANTE : DENIZIA CARDOSO TELLES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCAMINHO. REQUISITO OBJETIVO ATENDIDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. Se o valor do tributo iludido não eder […]

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TRF4, 00008 AGRAVO EM AC Nº 2006.71.01.003855-9/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00008 AGRAVO EM AC Nº 2006.71.01.003855-9/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : ECOS IMAGENS LTDA/ ADVOGADO : Diogo Lunardi Nader e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA SERVIÇOS HOSPITALARES. LEI N° 9.249/95. ARTS. 15, §1°, III, ALÍNEA A, E 20. AGRAVO DE DECISÃO QUE NEGOU […]