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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.001859-7/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.001859-7/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Roberto Sbravati e outros APELADO : JOSE HENRIQUE STEDILE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CRÉDITO DIRETO DA CAIXA. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. Segundo precedentes deste Tribunal e do e. STJ, o Crédito Direto Cai constitui título […]

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TRF4, 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004702-4/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004702-4/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DIRCE CAMARA ADVOGADO : Vani das Neves Pereira EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.001108-2/RS, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.001108-2/RS RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : GRAVA MOTOS LTDA/ ADVOGADO : Alfredo Bochi Brum e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS. INADMISSIBILIDADE. 1. Segundo jurisprudência […]

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TRF4, 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.001648-8/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.001648-8/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Gerson Luis Matias Freitas e outros AGRAVADO : EDERSON MARQUES ADVOGADO : Edulberto Bergmann e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. DEVEDOR FIDUCIANTE. DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO CIVIL. Não cabe a prisão civil de […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.16.005097-6/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.16.005097-6/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA DE LOURDES SOUZA ADVOGADO : Maria Ines Przybysz de Paula e outro REMETENTE : JUIZO SUBSTITUTO DA VF E JEF DE TOLEDO/PR EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.11.002000-4/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.11.002000-4/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : ANDRES E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Adriano Zir Barbosa e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS – INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E […]

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TRF4, 00046 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025638-4/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00046 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025638-4/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : SOLAR FILM LTDA/ e outros ADVOGADO : Cristine Zottmann e outro AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. AJG. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. A Corte Especial do […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.09.000364-0/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.09.000364-0/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : ROGERIO HENCKMAIER ADVOGADO : Andre Luiz Pinto e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CRIMINAL DE JARAGUÁ DO […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.05.002003-2/SC, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.05.002003-2/SC RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : COML/ F. TOMIO LTDA/ ADVOGADO : Jean Christian Weiss APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE BLUMENAU EMENTA PROCESSUAL. SENTENÇA […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.006960-3/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.006960-3/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : ENOCK DE CARVALHO ADVOGADO : Roselaine dos Santos Esmerio APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR PORTADOR DE SEQÜELAS DECORRENTES DE AVC. AUXÍLIO-INVALIDEZ. CABIMENTO. Considerando as seqüelas permantes do autor, em decorrência de acidente […]