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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038800-8/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038800-8/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : RIBETRANS TRANSPORTES COM/ REP/ LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. ART. 135, INC. III, DO CTN. ATITUDES CONTRÁRIAS À LEI REALIZADAS […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.009454-1/PR, Relator Des. Federal Élcio Pinheiro De Castro , Julgado em 04/14/2008

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.009454-1/PR RELATOR : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO REL. ACÓRDÃO : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : ZENAIDE SOARES DE SOUZA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – ABSTRAÇÃO. […]

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TRF4, 00017 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.021360-9/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00017 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.021360-9/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : MOVEIS TREMARIN LTDA/ ADVOGADO : Priscila Sackser Gomes AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. TEMPESTIVIDADE. AGRAVO DE DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. A tempestividade é requisito extrínseco de […]

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TRF4, 00015 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.70.03.000505-3/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00015 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.70.03.000505-3/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS PARTE AUTORA : ESCRITORIO LEX S/C LTDA/ e outros ADVOGADO : Jaime Antonio Miotto PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE MARINGÁ EMENTA […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038742-9/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038742-9/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : ERMANDE JORGE CAPRA ADVOGADO : Aurora Zilio : Vera Carneiro Almada Ferreira EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPENHORABILIDADE. VEÍCULO. ART. 649, VI, DO CPC. Correta a decisão que considerou impenhorável o […]

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TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036466-1/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/15/2008

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—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036466-1/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : J C LOUREIRO E CIA/ LTDA/ ME EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DO FEITO. ARQUIVAMENTO. ART. 40 DA LEF. 1. Na ausência de manifestação da eqüente, […]

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TRF4, 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023522-8/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023522-8/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : IAB – ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA/ ADVOGADO : Pedro Barth More e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO. MEDIDA EXCEPCIONAL. PERCENTUAL QUE NÃO […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.01.001699-9/SC, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.01.001699-9/SC RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI EMBARGANTE : SCT SERVICO DE CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCO MAXILO FACIAL LTDA/ ADVOGADO : Rodrigo do Amaral Fonseca e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 235/240 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.019270-6/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.019270-6/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : AGUINALDO DE QUADROS VIEIRA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. Tendo em vista o disposto nas Súmulas 282 e […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.292282-2/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 04/15/2008

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.292282-2/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : EMP/ DE TAXI SIORAL LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80. INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO. ARTIGO 174 DO CTN. POSSIBILIDADE […]