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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.002850-6/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.002850-6/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MERCEARIA TIJUCA LTDA/ ME ADVOGADO : Adelaide Melo Nogueira EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ENCERRAMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR. REDIRECIONAMENTO CONTRA OS SÓCIOS. DESCABIMENTO. 1. Inexiste qualquer interesse processual em […]

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TRF4, 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.08.003030-5/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 04/16/2008

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—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.08.003030-5/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : RADIO ESTRELA FM LTDA/ ADVOGADO : Elvio Henriqson e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FGTS. A presunção de liquidez e certeza da Dívida Ativa regularmente inscrita […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EACR Nº 2005.70.00.002062-0/PR, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EACR Nº 2005.70.00.002062-0/PR RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ EMBGTE : LEDA DE SOUZA BARCELLOS : RENATO NAVES BARCELLOS ADVOGADO : Joao Ricardo Cunha de Almeida e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. 390/406 INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.13.002755-3/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.13.002755-3/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : VINICOLA BELMONTE LTDA/ ADVOGADO : Fernando Largura EMENTA PIS. COFINS. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. LEI 9.718/98. O Supremo Tribunal Federal entendeu que o § 1º do artigo 3º da […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.003761-5/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.003761-5/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : HUGO CINI S/A IND/ DE BEBIDAS E CONEXOS ADVOGADO : Rozilei Monteiro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETO-LEI 491/69 (ART. 1º). INCONSTITUCIONALIDADE DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.018460-0/PR, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 04/16/2008

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.018460-0/PR RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CONSTRUTORA CASTILHO S/A ADVOGADO : Marcelo Bitencourt de Campos REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 04A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. PRAZO DECADENCIAL. COFINS. […]

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TRF4, 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005324-3/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005324-3/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : SETTI ALIMENTOS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Soraya Saad APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FALÊNCIA. SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE CULPA DO CREDOR […]

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TRF4, 00008 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.043030-2/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00008 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.043030-2/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros REU : PEDRO OSMAR SANTIEL e outros REU : JOSE FERREIRA PESSOA ADVOGADO : Janyto Oliveira Sobral do Bomfim REU : HAMILTON WEIBER ADVOGADO : Poliana Cavaglieri Saldanha […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.08.010633-8/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.08.010633-8/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS LTDA/ ADVOGADO : Dilson Gerent e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.000625-1/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/22/2008

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.000625-1/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SUPERMERCADO SCORTEGAGNA LTDA/ ADVOGADO : Isaias Grasel Rosman EMENTA TRIBUTÁRIO. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. COFINS. § 1º DO ART. 3º DA LEI 9.718/98. ALARGAMENTO DA BASE DE […]