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TRF4, 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.11.001745-5/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.11.001745-5/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARINO JOSÉ SCHWENGBER ADVOGADO : Jaques Joceli Rodrigues EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 1. Detectado […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024174-5/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024174-5/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : MARIA ANGELA BOEING ESMERALDINO e outros ADVOGADO : Marcello Macedo Reblin e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSIBILIDADE. […]

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TRF4, 00141 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.14.002670-1/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/06/2007

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—————————————————————- 00141 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.14.002670-1/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : CARLOS DA SILVA ADVOGADO : Willyan Rower Soares APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO. CONVERSÃO […]

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TRF4, 00048 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036831-9/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00048 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036831-9/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : EDIMAR BUENO RODRIGUES ADVOGADO : Maria Elizabeth Jacob EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. […]

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TRF4, 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027736-3/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027736-3/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : LORI SCHENKEL ADVOGADO : Luiz Fernando Couto Schiavon e outro EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO MILITAR. TUTELA ANTECIPADA. Caso em que presentes os pressupostos do provimento antecipatório. ACÓRDÃO ___________________ Vistos e […]

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TRF4, 00164 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005902-6/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 12/06/2007

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—————————————————————- 00164 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005902-6/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ELSA BRANDAO MACHADO ADVOGADO : Jose Carlos Alves Ferreira e Silva e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. BÓIA-FRIA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL, […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.06.002961-8/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.06.002961-8/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : COOPERATIVA AGRARIA MISTA ENTRE RIOS LTDA/ e outros ADVOGADO : Wolmar Francisco Amelio Esteves APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : UNIÃO FEDERAL e outros ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas […]

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TRF4, 00040 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.010365-1/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00040 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.010365-1/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : SOLON RODRIGUES DAVILA ADVOGADO : Roberto Grehs Castilho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. Arbitramento de honorários advocatícios em importância certa e líquida que […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005003-5/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005003-5/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : FRANCISCA MARIA ANDRE DOS SANTOS ADVOGADO : Carlos Alberto dos Santos EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS. BÓIA-FRIA. TUTELA ESPECÍFICA. 1. Restando […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.003827-9/PR, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.003827-9/PR RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : DELARA BRASIL LTDA/ ADVOGADO : Arnaldo Conceicao Junior e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 06A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ADMINISTRATIVO. […]