TRF4

TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031637-0/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031637-0/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ AGRAVANTE : MARTA HENNIG ADVOGADO : Joselia Aline de Lima Branco : Jorge Arthur Moojen Rodrigues e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.017695-7/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.017695-7/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : TOMOCLINICA TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA LTDA/ ADVOGADO : Rafael Hoher e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. PIS E COFINS […]

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TRF4, 00024 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028862-2/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00024 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028862-2/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : ADELINA MARIA ZANETTINI e outros ADVOGADO : Lauro Wagner Magnago e outros : Airton Tadeu Forbrig AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO DE […]

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TRF4, 00037 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.00.041970-4/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00037 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.00.041970-4/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : MARIO CELSO BILEK ADVOGADO : Antonio […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.08.001304-0/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.08.001304-0/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : METALURGICA KONRATH LTDA/ ADVOGADO : Winicius Alves da Rosa APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. […]

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TRF4, 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021548-5/SC, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 09/19/2007

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—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021548-5/SC RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN AGRAVANTE : N E C IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ ADVOGADO : Samuel Gaertner Eberhardt e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. PEDIDO ADMINISTRATIVO DE RESSARCIMENTO. PRAZO PARA APRECIAÇÃO. MANDADO DE […]

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TRF4, 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026079-0/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026079-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : ROSANE MARIA PERINE DA SILVA ADVOGADO : Robson Luis Zinn e outro INTERESSADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. GARANTIA CONSTITUCIONAL. […]

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TRF4, 00057 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.055858-3/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00057 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.055858-3/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ARMIN SCHURT sucessão ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE GETULIO/SC EMENTA […]

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TRF4, 00007 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038653-0/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00007 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038653-0/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARANA – CRF/PR ADVOGADO : Vinicius Gomes de Amorim e outro AGRAVADO : FARMACIA CERRO AZUL LTDA AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. […]

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TRF4, 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.018359-9/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 09/19/2007

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—————————————————————- 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.018359-9/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : PUBLIBOOK LIVROS E PAPEIS S/A ADVOGADO : Linda Elem Uflacker Lutz e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. INVIABILIDADE. 1. Atualmente os embargos […]