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TRF4, 00066 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.027976-0/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/06/2007

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—————————————————————- 00066 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.027976-0/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : VILMA MARIA DA CONCEICAO PUCHEVITCH ADVOGADO : Alyne Clarete Andrade Derosso APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003868-4/SC, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003868-4/SC RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : NORIVAL BERETA MARGUTTI ADVOGADO : Everaldo Joao Ferreira EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. LEGITIMIDADE ATIVA. FAZENDA NACIONAL. LEI N.º 8.844/94. ART. 2º. Compete à Procuradoria da Fazenda, bem como, diretamente ou […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.01.000946-0/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.01.000946-0/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR INTERESSADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : Eduardo Ribeiro Isaacsson EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas INTERESSADO : CLINICA DE FISIATRIA DR HELIO CUSTODIO […]

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TRF4, 00086 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.017490-1/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/06/2007

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—————————————————————- 00086 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.017490-1/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : OLIVIO TRINTINALIA ADVOGADO : Carlos Antonio Stoppa APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DECADÊNCIA AFASTADA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO REQUERIDA ANTES DO ADVENTO DA EC 20/98. TEMPO […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009171-4/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009171-4/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.78-79 INTERESSADO : COM/ DE ARTIGOS ESPORTIVOS PILONETTO LTDA/ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. ARTIGO 5º DO DECRETO-LEI Nº 1.569/77. […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.04.001014-9/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.04.001014-9/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : FUNDACAO NACIONAL DO INDIO – FUNAI ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza APELADO : ANTONIO KOJONH CANDIDO ADVOGADO : Andreia Nunes de Almeida EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ESGOTAMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. PAGAMENTO INTERROMPIDO SEM JUSTIFICATIVA. LAUDO PERICIAL FAVORÁVEL. CONTINUIDADE DO PAGAMENTO […]

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TRF4, 00106 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005180-5/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/06/2007

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—————————————————————- 00106 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005180-5/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LOURDES LEOPOLDINO LOMBARDI ADVOGADO : Pedro Augusto Bueno EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. BÓIA-FRIA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL, COMPLEMENTADA POR […]

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TRF4, 00013 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.032094-3/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00013 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.032094-3/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE : SADI LUIZ SOARES ADVOGADO : Marjorie Lucaora Gomes INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. DOENÇA. ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Segundo firme […]

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TRF4, 00019 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.012269-0/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00019 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.012269-0/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADO : Joao Augusto Martins Neto e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Nirclesio Jose Zabot : Joao Carlos Bohler e outro AGRAVADA : DECISÃO DE […]

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TRF4, 00123 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.07.013217-8/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/06/2007

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—————————————————————- 00123 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.07.013217-8/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ZELITA LOURDES ZEN ADVOGADO : Angela Von Muhlen e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA […]