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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2007.04.00.022892-3/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2007.04.00.022892-3/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBGTE : ALTERO DESIGN IND/ E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Alendre Roehrs Portinho e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. O Tribunal não […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.11.001183-2/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.11.001183-2/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : ERNESTINA DA SILVEIRA PEREIRA ADVOGADO : Miguel Leonel da Rosa APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : ILDA ROCHA ADVOGADO : Leni Zoe Venzke Nothaft INTERESSADO : JULIO ADRIANO […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.002445-8/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.002445-8/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : KATIVAR COM/ DE REFEICOES LTDA/ ADVOGADO : Fabio Colombo APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA COFINS. MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA. ART. 8º DA LEI Nº 9.718/98. A COFINS, por ser contribuição prevista no artigo 195, I […]

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TRF4, 00029 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038159-2/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00029 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038159-2/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : NEI CLÁUDIO QUADRADO e outro ADVOGADO : Lucio Fernandes Furtado e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRECARIEDADE […]

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TRF4, 00040 QUESTÃO DE ORDEM EM AC Nº 2003.72.00.005116-7/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00040 QUESTÃO DE ORDEM EM AC Nº 2003.72.00.005116-7/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : HELIO SEBASTIAO MARQUES ADVOGADO : Luciana Dario Meller e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VARA FEDERAL DE […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.00.006262-9/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.00.006262-9/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : NEMEZE GOMES VIEIRA ADVOGADO : Fabio Lopes de Lima e outro EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. DIREITO ADMINISTRATIVO. PENSÃO. EX-COMBATENTE. SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. MILITAR REFORMADO. PEDIDO. IMPROCEDÊNCIA. 1. […]

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TRF4, 00012 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.70.03.000814-9/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00012 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.70.03.000814-9/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK PARTE AUTORA : AGROPECUÁRIA SANTISTA LTDA/ ADVOGADO : Oseias Martins Barboza e outro PARTE RE : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARINGÁ REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE MARINGÁ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXIGÊNCIA DE PRÉVIO DEPÓSITO […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.001662-5/SC, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.001662-5/SC RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos APELADO : TEREZA LEONIDA PAUL MACHADO ADVOGADO : Maria Salete Honorato Pais REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2007.04.00.021902-8/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2007.04.00.021902-8/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBGTE : AVIPAL S/A AVICULTURA E AGROPECUARIA ADVOGADO : Rafael Mallmann e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. 1. As […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 2007.70.08.000921-6/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 2007.70.08.000921-6/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : GRANSPAR PADRONIZACAO DE GRANEIS PARANAGUA ARMAZENS GERAIS LTDA/ ADVOGADO : Andre Gusthavo Martins Gomes Farias EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE PARANAGUÁ INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO […]