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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.004759-2/RS, Relator Juíza Federal Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.004759-2/RS RELATORA : Juíza Federal Taís Schilling Ferraz APELANTE : GLADIMIR NUNES BELLO ADVOGADO : Antonio Carlos Dornelles Ayub e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos APELADO : PAULO ARTHUR RITZEL ADVOGADO : Paulo Cesar Rodrigues EMENTA TRABALHISTA E ESTATUÁRIO. VÍNCULO CELETISTA DESCARACTERIZADO. RELAÇÃO […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.013038-5/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.013038-5/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho e outro APELADO : FAROL S/A IND/ GAUCHA DE FARELOS E OLEOS massa falida EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. ATIVO INEXISTENTE. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.023317-5/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.023317-5/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : NILZA CORREA DA SILVA e outro ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.028936-1/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.028936-1/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ALVORINA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO : Juliana Saldanha Schvarcz REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL (RMI). […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.002600-1/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.002600-1/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : METALCAN S/A ADVOGADO : Guillermo Antonio Araujo Grau APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PRESCRIÇÃO. LC Nº 118/2005. PIS. COFINS . ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. O disposto no artigo 3º […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.005437-9/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.005437-9/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Jurema de Lima Pieper e outros APELADO : ROSIVAL OLIVEIRA PADILHA ADVOGADO : Monica Ruth Hubner e outros EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. CEF. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. LOCAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. Não se constitui em condicionante […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.040106-9/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.040106-9/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : EUNICE DA SILVA GONCALVES ADVOGADO : Zaqueu Sutil de Oliveira e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. TRABALHADORA RURAL DO […]

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TRF4, 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.011279-9/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.011279-9/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : FRIGORIFICO EL GOLLI LTDA/ ADVOGADO : Jaime Luiz Leite e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA CDA . PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. INADMISSIBILIDADE DA DISCUSSÃO NA VIA DA EXCEÇÃO […]

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TRF4, 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.010420-3/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.010420-3/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : ALGACIR TULIO e outros ADVOGADO : Ideraldo Jose Appi APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. POUPANÇA. VALOR DA CAUSA. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. As ações cíveis cujo valor não é superior a […]

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TRF4, 00036 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027301-1/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00036 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027301-1/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : MARIO MÉDICI CANDIOTA ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR. POSSIBILIDADE. […]