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TRF4, 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.20.000634-3/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.20.000634-3/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MADALOSSO E CIA/ LTDA/ massa falida ADVOGADO : Jorge Fernando Doleys Soares e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. OCORRENTE. AJUIZAMENTO DA AÇÃO FORA DO PRAZO. Nos tributos lançados por homologação, […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.016717-5/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.016717-5/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Eder Mauricio Pezzi Lopez e outros APELADO : FRANK MAX SIMON HERMANN ADVOGADO : Frank Max Simon Hermann EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO PATRIMONIAL RELATIVO A MUDANÇA DO REGIME DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO. AÇÃO […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.004542-9/SC, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.004542-9/SC RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : JOAO JOSE HABERBECK FAGUNDES ADVOGADO : Fabiano Pinheiro Guimaraes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA MANDADO […]

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TRF4, 00035 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024763-2/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00035 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024763-2/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : MADEIREIRA BROCARDO LTDA/ ADVOGADO : Jaime Luiz Leite e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO […]

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TRF4, 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027750-8/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027750-8/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros AGRAVADO : MIGUEL ANGELO BUENO VENDRAMIN ME EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA VIA BACENJUD . NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS NA BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS. 1. A penhora […]

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TRF4, 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031016-0/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031016-0/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : ILTON CESAR MARTINS e outro ADVOGADO : Moyses Grinberg AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE MÚTUO. SFH. IMISSÃO NA POSSE DO CREDOR. VEDAÇÃO. PAGAMENTO DO VALOR TOTAL DA PRESTAÇÃO. AJG. DECLARAÇÃO DE […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.00.047010-5/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.00.047010-5/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : VANDERLEI BATISTA OCAMPO ADVOGADO : Joao Gilberto Vaz Rodrigues EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESNECESSIDADE DE […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.002343-7/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.002343-7/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : PORTO DO SAPATO LTDA/ ADVOGADO : Carlos Henrique Ribeiro D Avila e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. PRESCRIÇÃO. ARTIGOS 45 E 46 DA LEI […]

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TRF4, 00012 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2003.71.02.004880-9/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00012 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2003.71.02.004880-9/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA PARTE AUTORA : DIRTON MIGUEL STALTER ADVOGADO : Irena Sachet Massoni PARTE RÉ : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho SUSCITANTE : 2A TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO SUSCITADO : TURMA […]

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TRF4, 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.025444-6/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.025444-6/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : DELMIRO ANTONIO DORS e outros ADVOGADO : Mariana Schuch Dias e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA POUPANÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. VALOR DA CAUSA. COMPETENCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. REMESSA DO FEITO. Sendo o valor da causa inferior […]