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TRF4, 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.04.000834-3/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.04.000834-3/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : BAGATINI PEDRAS LTDA/ e outro ADVOGADO : Michel de Oliveira Braz APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CPMF. RECEITAS DE EXPORTAÇÃO. IMUNIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA. RESTITUIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. […]

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TRF4, 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.081528-0/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.081528-0/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : RAUL MARIO MAGALHAES RIBEIRO ADVOGADO : Jose Machado de Oliveira e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.71.08.017509-1/RS, Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.71.08.017509-1/RS RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE : REICHERT CALCADOS LTDA/ ADVOGADO : Cristov Becker e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – EMPRESA PRODUTORA E EXPORTADORA DE MERCADORIAS NACIONAIS – CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004457-6/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004457-6/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : AMELIA MALHAS ROMAO ADVOGADO : Luiz Carlos Magrinelli EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. BÓIA-FRIA. CARÊNCIA. NÃO PREENCHIMENTO. 1. Afasta-se cerceamento de defesa […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.14.001270-2/PR, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.14.001270-2/PR RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : SOMAPAR SOC/ MADEIREIRA PARANAENSE LTDA/ ADVOGADO : Roberto Machado Filho e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF DE UNIÃO DA VITÓRIA EMENTA TRIBUTÁRIO. REMESSA OFICIAL. […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.20.000384-6/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.20.000384-6/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : AGROPECUARIA TAGUATO LTDA/ ADVOGADO : Jose Horacio Gomes Palmeiro e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.01.003992-6/PR, Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.01.003992-6/PR RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : DINAMICA ACADEMIA DE NATACAO E GINASTICA S/C LTDA/ ADVOGADO : Marcelo de Lima Castro Diniz APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.018483-2/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.018483-2/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE CLEDIR FARIAS FLORES ADVOGADO : Aurea Conceicao Schmitt REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.031198-8/PR, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.031198-8/PR RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : CASTEVAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA/ ADVOGADO : Hugo Martins Kosop APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 07A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. RESTITUIÇÃO […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.72.08.003432-2/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.72.08.003432-2/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : HELIO LORENO MAFRA ADVOGADO : Marcelo Freitas e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . REDISCUSSÃO DE […]