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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.14.004515-3/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.14.004515-3/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : JOSÉ CLAUDIOMIRO GUIMARÃES sucessão ADVOGADO : Jorge Ricardo Decker e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DOENÇA. INCAPACIDADE […]

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TRF4, 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003959-7/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003959-7/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : EDI LUIZ DE LEMOS ADVOGADO : Mauri Raul Costa Júnior APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. REAJUSTE DA RENDA MENSAL COM BASE NO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO SEM […]

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TRF4, 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005163-5/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005163-5/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Manoela Gaio Pacheco e outros APELADO : OTAVIO BELO DA SILVA ADVOGADO : Petrus Tybur Junior INTERESSADO : O. B. DA SILVA EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES AO FGTS. QUITAÇÃO PARCIAL DA DÍVIDA. RECONHECIMENTO […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.02.010253-0/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.02.010253-0/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : LOCALIZA RENT A CAR S/A ADVOGADO : Marcos Caldas Martins Chagas e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF E JEF CIVEL DE FOZ DO […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.011052-3/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.011052-3/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ANTONIO CLORI ALVES ADVOGADO : Denise Paulus de Campos Franzoni e outros EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS. ANTECIPAÇÃO. Salvo no caso de demanda por acidente de trabalho, não […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.024147-9/RS, Relator Juiz Federal Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.024147-9/RS RELATOR : Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : NAIARA ROCI JACOBSEN FREITAS ADVOGADO : Eronides Vieira da Cunha e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CÁLCULO DA RMI. DATA DE INÍCIO […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.020988-6/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.020988-6/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : FILIZOLA CENTRO DE SERVICOS LTDA/ ADVOGADO : Ricardo Mello Boschi e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA TRIBUTÁRIO. CERTIDÃO NEGATIVA […]

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TRF4, 00034 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.01.001763-0/SC, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00034 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.01.001763-0/SC RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN REL. ACÓRDÃO : Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CEREAGRO S/A ADVOGADO : Ricardo Roda e outros EMENTA EMBARGOS […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.05.000604-4/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.05.000604-4/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : EICHSTAEDT DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA/ REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF CRIMINAL EXEC.FISCAIS E JEF CRIMINAL DE BLUMENAU EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80. INTERPRETAÇÃO […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.04.01.075911-0/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.04.01.075911-0/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : MARGARETH AMARAL LIMA e outro ADVOGADO : Gislaine Lindenmeyer da Silva e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REAJUSTE DOS PROVENTOS. EQUIVALÊNCIA SALARIAL. PRINCÍPIO DA MANUTENÇÃO […]