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TRF4, 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036894-0/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036894-0/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : VERA LUCIA XAVIER NUNES ADVOGADO : Valeria Link Rocha EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CARACTERIZADA. TERCEIRO DE BOA-FÉ. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO ANTERIORMENTE À […]

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TRF4, 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030663-6/SC, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030663-6/SC RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos AGRAVANTE : SADEFE MALHAS LTDA/ ADVOGADO : Walter Luiz Ribeiro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCLUSÃO DO PARCELAMENTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE […]

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TRF4, 00110 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024821-1/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00110 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024821-1/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : LUIZ VERGANI ADVOGADO : Elytho Antonio Cescon EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. […]

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TRF4, 00119 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.007913-5/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00119 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.007913-5/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LEDA LOURDES RAMBO ADVOGADO : Marcia Cristina Malysz Gressler REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. SUSPENSÃO DE […]

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TRF4, 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038705-3/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038705-3/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : NS PLASTICOS LTDA/ ADVOGADO : Josue Antonio de Moraes e outros EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL (CTN, ART. 135, III) Ausentes elementos probatórios, mesmo […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.08.001233-0/PR, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.08.001233-0/PR RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : IND/ DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDA/ ADVOGADO : Wilson Jose Andersen Ballao e outros EMENTA EMBARGOS […]

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TRF4, 00126 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.72.14.200932-9/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00126 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.72.14.200932-9/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA PARTE AUTORA : CAROLINA ALVES RIBEIRO ADVOGADO : Francisco Vital Pereira : José Malikoski PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF e JEF DE […]

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TRF4, 00137 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.04.006118-0/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00137 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.04.006118-0/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : VANILDE MARIA TRAPASON ADVOGADO : Ana Carla Saud REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE PASSO FUNDO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. LEI N° 7.070/82. PENSÃO […]

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TRF4, 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036598-7/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036598-7/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : MARIA DO ROCIO CALEGARI ADVOGADO : Claudio Manoel Silva Bega e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : FARMADOG COM PROD AGROPECUARIOS LTDA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IMPENHORABILIDADE […]

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TRF4, 00026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.08.000179-5/PR, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.08.000179-5/PR RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 128-134 INTERESSADO : RADIAL IMPRESSOS LTDA/ ADVOGADO : Alendre Laska Domingues REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF […]