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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.009216-2/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.009216-2/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS/SC ADVOGADO : Hilario Felix Fagundes Filho e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VARA FEDERAL DAS EXEC.FISCAIS DE FLORIANÓPOLIS EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. TAXAS MUNICIPAIS. AUSÊNCIA […]

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TRF4, 00038 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.042004-4/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00038 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.042004-4/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos AGRAVANTE : DMW CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA/ ADVOGADO : Juliana Sarmento Cardoso e outros INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 101-103 EMENTA PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. […]

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TRF4, 00113 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006427-9/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00113 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006427-9/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : RUI ANTONIO FERRARI PEGORARO ADVOGADO : Adalberto Luiz Piovesan APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE FAXINAL […]

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TRF4, 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.05.004130-0/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.05.004130-0/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Roseli Aparecida Bettes e outros APELADO : SINDICATO DAS INDS/ METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DO OESTE DO PARANA e outro ADVOGADO : Marco Antonio Guimaraes e outros EMENTA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE […]

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TRF4, 00036 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038635-8/RS, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00036 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038635-8/RS RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA AGRAVANTE : TECNOLOG ENG/ E REPRESENTACOES TECNICAS LTDA/ ADVOGADO : Frank Giuliani Kras Borges e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL.MANDADO DE SEGURANÇA. VALOR DA CAUSA. Mesmo que não se […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.028100-5/PR, Relator Juiz Federal Roger Raupp Rios , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.028100-5/PR RELATOR : Juiz Federal Roger Raupp Rios APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : RISOTOLANDIA IND/ E COM/ DE ALIMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Lauro Arthur Guimaraes de Sa Ribeiro e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE CURITIBA […]

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TRF4, 00129 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.016178-5/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00129 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.016178-5/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JULIANE CHIES e outros ADVOGADO : Soeli Boeno Camargo e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL COMPROVADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.08.007827-2/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.08.007827-2/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : SILVIA ISABEL DREHER ADVOGADO : Magali Helena Flocke Hack e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Talita Centeno e outros EMENTA AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. NEGATIVA. COMPROVAÇÃO. Na cautelar […]

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TRF4, 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037536-1/SC, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037536-1/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : REFLEXO MALHAS LTDA/ ADVOGADO : Cristian Rodolfo Wackerhagen e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Lucas Gaspar Munhoz EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. EFEITO SUSPENSIVO. Sendo relevantes […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.016467-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.016467-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : CALCADOS FURLANETTO LTDA/ ADVOGADO : Luciano Lopes de Almeida Moraes e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.150/154 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. […]