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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.040404-9/RS, Relator Juíza Federal Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.040404-9/RS RELATORA : Juíza Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MARIA TEREZA COSTA QUEIROLO ADVOGADO : Lindamar Lemos de Godoy e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.01.003201-9/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.01.003201-9/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : FERNANDO DE BITTENCOURT FERREIRA ADVOGADO : Bianir Ferreira Teiira APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA MILITAR. ALEGADA PRETERIÇÃO EM INSCRIÇÃO A CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS. AUSENCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO – DESCABIMENTO. Não […]

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TRF4, 00012 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.70.00.023348-5/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00012 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.70.00.023348-5/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA PARTE AUTORA : ANA APARECIDA QUADROS ADVOGADO : Gustavo Luiz Bizinelli PARTE RE : PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA e outro ADVOGADO : Joao Candido Ribeiro Filho PARTE RE : PRESIDENTE DA COMISSAO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.70.01.009017-7/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 04/02/2008

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.70.01.009017-7/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : VICENTE DE PAULO PALHARES FILHO ADVOGADO : Luis Daniel Alencar EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL REPRESENTAÇÃO MENSAL. VPNI. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO REMUNERATÓRIO. […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.13.000673-4/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.13.000673-4/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LUMMERTZ LTDA/ ADVOGADO : Luis Toderati EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Havendo condenação, os honorários advocatícios devem ser arbitrados sobre o valor dela. A […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.020323-9/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.020323-9/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Edgar Luiz Dias : Clovis Konflanz EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 217/226 INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : BURIDAN DE PAULA XAVIER FILHO ADVOGADO : Orlando Anzoategui Junior EMENTA PROCESSUAL […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.000575-8/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.000575-8/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : IND/ TEXTIL CARAMBEI S/A ADVOGADO : Carlos Eduardo Correa Crespi : Thais de Campos Leite APELADO : CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 9A REGIAO/PR ADVOGADO : Deloa Muller EMENTA EMBARGOS. EXECUÇÃO FISCAL. INDÚSTRIA TÊXTIL. PRODUÇÃO DE FIOS E TECIDOS. […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.00.003887-1/SC, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 04/07/2008

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.00.003887-1/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 5 / 1398 EMBARGADO : MARIA DAS DORES DE QUEIROZ LOPES ADVOGADO : Fabio Lopes de Lima EMENTA EMBARGOS […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.016102-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.016102-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ELISABETE WITKOWSKI ME EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. LEI 11.033/2004. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. DL 1.569/77. 1. O art. 20, da Lei nº 10.522, de […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.006093-4/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.006093-4/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELANTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : Vinicio Mario Cezne e outros APELADO : JOSE TADEU RITTER DOS SANTOS ADVOGADO : Bento Joselvane Santos Martins REMETENTE : JUÍZO FEDERAL […]