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TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030889-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030889-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO SUL S/A – ECOSUL e outro ADVOGADO : Alendre Fernandes Gastal e outros AGRAVADO : TRANSBERG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA/ ADVOGADO : Viviane de Oliveira Simoes e outros INTERESSADO : AGENCIA NACIONAL […]

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TRF4, 00008 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.04.00.011228-0/RS, Relator DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA 4A TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00008 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.04.00.011228-0/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA IMPETRADO : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA 4A TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO IMPETRANTE : DANIEL DITTER CUSTODIO e outros ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros IMPETRADO : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA 4A TURMA DO TRIBUNAL […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.70.00.020583-5/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.70.00.020583-5/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : AGOSTINHO HILARIO DE OLIVEIRA e outro ADVOGADO : Luiz Fernando Pacheco da Silva Gracia e outro APELANTE : MARTINHA INACIO DE OLIVEIRA ADVOGADO : Luiz Fernando Pacheco da Silva Gracia APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.09.005325-4/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.09.005325-4/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Newton Mauricio Franco Rodrigues e outros APELADO : CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTARES ADVOGADO : Adriane Rain Hoffmann Cambu e outro EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. COBRANÇA. TAXAS DE CONDOMÍNIO. RESPONSABILIDADE. Em se tratando de […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2001.04.01.079615-4/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2001.04.01.079615-4/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : NELSON FLORIANI e outros INTERESSADO : MIRIAM GREIFO VON BUTTNER e outro ADVOGADO : Francisco Oscar Magalhaes INTERESSADO : MAGDALENA MALUCELLI TROMBINI e outros ADVOGADO : Zulmira Cristina Leonel : Nelson Floriani e outro INTERESSADO […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.03.000531-4/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.03.000531-4/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : FLORISVAL NEPOMUCENO ADVOGADO : Ricardo Antonio Tonin Fronczak e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Remberto Artigas Prazeres Liberato e outros EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CADERNETAS DE POUPANÇA. DIFERENÇAS DE ATUALIZAÇÃO. PLANOS BRESSER E VERÃO. […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.05.008887-6/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.05.008887-6/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros : Jose Pedro da Broi e outros APELADO : ELIAS KLAIME ADVOGADO : Thaianna Klaime EMENTA REVISIONAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. APLICABILIDADE DO CDC. LIMITAÇÃO DE JUROS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. COMISSÃO […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.00.027328-4/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.00.027328-4/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : SIDERALSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA/ ADVOGADO : Rodrigo do Amaral Fonseca e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 209-213 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.010538-7/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.010538-7/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : HENRIQUE WENDHAUSEN ADVOGADO : Marcello Macedo Reblin e outros EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 269, IV DO CPC. Não tendo transcorrido […]

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TRF4, 00026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.04.002509-3/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.04.002509-3/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Jose Iraja de Almeida e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : ORLANDO MAX OLSEN e outro ADVOGADO : Catanduva Serpa Sa EMENTA […]