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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.042738-8/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.042738-8/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : EIDA BALBINA TRUJILLO HERNANDEZ ADVOGADO : Otavio Piva e outro APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS ADVOGADO : Karin Rodrigues Koetz EMENTA VALIDAÇÃO DE DIPLOMA OBTIDO POR ESTRANGEIRO NO SEU PAÍS DE ORIGEM. SUJEIÇÃO […]

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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036922-1/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036922-1/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : EDMILSON RIBAS CELLIO ADVOGADO : Leandro Isaias Campi de Almeida AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF INTERESSADO : JOSE ANTONIO GOMES GARCIA ADVOGADO : Leandro Isaias Campi de Almeida e outro INTERESSADO : OSMAR TOME JESUS ADVOGADO : Renato […]

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TRF4, 00155 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.024857-0/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00155 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.024857-0/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INELVE GEMA BIANCHI TELLES RODRIGUES ADVOGADO : Tania Maria Pimentel e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO […]

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TRF4, 00028 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028568-2/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00028 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028568-2/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler AGRAVADO : ELISABETH BAPTISTA e outros ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. JUROS […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.031562-1/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.031562-1/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : EVANIR SAMUEL DA CUNHA NUNES ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.09.002691-6/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.09.002691-6/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : FRANCISCO ASSIS DA SILVA ADVOGADO : Omir Pedro de Matos APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO NÃO […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.01.001862-4/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.01.001862-4/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : CLARICE FATIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO : Jeronimo Francisco Neto APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Dely Dias das Neves e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. ANULAÇÃO DA EXECUÇÃO JUDICIAL NO RITO DA LEI Nº 5.714/71. FALTA […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.01.005538-7/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.01.005538-7/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal EDGARD LIPPMANN JR EMBARGANTE : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS ADVOGADO : Marinete de Jesus Sousa Nascimento EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGANTE : UNIMED […]

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TRF4, 00005 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.04.00.008996-0/RS, Relator DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA 4A TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00005 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.04.00.008996-0/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA IMPETRADO : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA 4A TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO IMPETRANTE : LUIZA HELENA SILVA DE SOUZA ADVOGADO : Marcelo Lipert e outros IMPETRADO : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA 4A TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.10.003078-0/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.10.003078-0/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : LILAS COM/ DE DISCO LTDA/ – ME ADVOGADO : Irineu Chiqueto Junior e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Alvaro Manoel Furlan e outros EMENTA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTA CORRENTE. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. 1. O titular […]