—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.03.012306-8/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : MARIA DE FATIMA NUNES DE AMORIM ADVOGADO : Ary Lucio Fontes APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CÔMPUTO DE VERBAS RECONHECIDAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO NO CÁLCULO […]
—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.005629-0/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : VALERIO VALENTIM DE MELLO ADVOGADO : Rubens Mette APELADO : BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN ADVOGADO : Angela Sirangelo Belmonte de Abreu e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. CADERNETAS DE POUPANÇA. DIFERENÇAS DE CORREÇÃO. BACEN. VALORES BLOQUEADOS. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. Considerando […]
—————————————————————- 00122 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.70.00.000170-0/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA PARTE AUTORA : HELENA CHAVONI GUELFE ADVOGADO : Fabíola da Motta Figueira PARTE RE : JULGADORES DA 16ª JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO REGIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM CURITIBA – PR REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF […]
—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007971-4/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LEILA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO : Joao Vilmar Martins e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ACORDO TRABALHISTA. QUALIDADE DE SEGURADO NÃO COMPROVADA. AÇÃO IMPROCEDENTE. […]
—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.04.000299-5/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : SOC/ RADIO DIFUSORA ELDORADO CATARINENSE LTDA/ ADVOGADO : Giovanni Dagostin Marchi e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL DE CRICIÚMA EMENTA ADMINISTRATIVO. RADIODIFUSÃO. TRANSMISSÃO DO PROGRAMA “A […]
—————————————————————- 00140 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028857-9/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : LEANDRO LEPRI ADVOGADO : Isabel Cristina Trapp Ferreira e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE DE RPV JÁ PAGA. EXPEDIÇÃO DE […]
—————————————————————- 00047 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036833-2/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ARGENITA SEBASTIANA DA SILVA ADVOGADO : Maria Elizabeth Jacob EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS NÃO […]
—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027540-8/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : MARCOSUEL AZEVEDO PINHEIRO ADVOGADO : Ines Aparecida de Paula Dias e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. […]
—————————————————————- 00163 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.040882-2/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ELOIR BEZ STRAPASSON ADVOGADO : Aider Bogoni e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE SAO DOMINGOS/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]
—————————————————————- 00011 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.72.00.000398-1/SC RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA PARTE AUTORA : JAIME ALEIXO DE SOUZA E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Rafael de Assis Horn e outros PARTE RE : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FLORIANÓPOLIS REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA […]
