TRF4

TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.003777-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.003777-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF (FGTS) ADVOGADO : Volnir Cardoso Aragao e outros APELADO : FUNDACAO HOSPITALAR EDUCACIONAL E SOCIAL DE PORTAO ADVOGADO : Juarez Ramos dos Santos e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORTAO/RS EMENTA […]

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TRF4, 00029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026010-7/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026010-7/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : ARGEMIRO BORDIN ADVOGADO : Nestor Fernando Hein e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. INSCRIÇÃO NO CADIN. 1. A Certidão […]

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TRF4, 00044 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.13.000758-5/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00044 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.13.000758-5/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Anna Claudia de Vasconcellos e outros APELADO : CASSIANO ANDRE ISOLANI ADVOGADO : Harold Radloff e outro EMENTA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS. PAGAMENTO DA TARIFA BANCÁRIA . Não pode a Instituição Financeira […]

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TRF4, 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022045-6/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022045-6/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : ISMAEL AREF BAKRI ADVOGADO : Samir Adel Salman e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Adriana dos Santos Rocha Marsiaj Oliveira EMENTA PROCESSO CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.043645-6/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.043645-6/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.146/148 INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : SADI CALAI ADVOGADO : Leonardo Kauer Zinn e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE […]

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TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.016411-8/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.016411-8/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : GRAUNA AGRO LTDA/ ADVOGADO : Sandro Wilson Pereira dos Santos AGRAVADO : EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA – EMBRAPA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR. NÃO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ORDINÁRIA. ARTIGIDO 806 C/C 808 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.005880-8/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.005880-8/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA ADVOGADO : Fabio Brun Goldschmidt e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TRIBUTÁRIO. DESEMBARAÇO […]

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TRF4, 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031446-3/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031446-3/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : ALBA LUIZA LOPAU e outros ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 3,17%. PAGAMENTO A MAIOR. DEVOLUÇÃO […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.001488-2/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.001488-2/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : PLINIO VIEIRA BRISKI ADVOGADO : Umberto Giotto Neto EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. PREQUESTIONAMENTO. A lei processual […]

TRF4

TRF4, 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.019217-5/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.019217-5/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : A DAS NEVES LEMOS E CIA/ LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIOS. INADIMPLEMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. ART. 135, INC. III, DO CTN. 1. Não […]