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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.09.001001-1/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.09.001001-1/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CLENIR MADALENA CONZATI DE AMORIM ADVOGADO : Andre Luiz Pinto e outros REMETENTE : JUÍZO […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.10.002583-6/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.10.002583-6/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marcelo Dantas Lopes e outros APELANTE : VERA LUCIA DELLAY ADVOGADO : Jair Antonio Wiebelling e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTA CORRENTE. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. 1. O titular […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.036955-8/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.036955-8/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA ADVOGADO : Joaquim Ladislau Pires Junior EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA E EXTENSAO RURAL DE SANTA […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.71.10.000969-1/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.71.10.000969-1/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Sibele Regina Luz Grecco EMBARGADO : JOSE DA SILVA GODINHO ADVOGADO : Jose Ricardo Caetano Costa EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. APOSENTADORIA ESPECIAL. PROVA DA ESPECIALIDADE. FORMULÁRIO SB-40 E […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.08.010264-4/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.08.010264-4/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : EURICO LUIZ MIELKE e outros ADVOGADO : Gabriel Diniz da Costa e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA ORDINÁRIA. FGTS. COISA JULGADA. PLANOS ECONÔMICOS. DANO MORAL. Nos termos do art. […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.03.003150-9/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.03.003150-9/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Eni Domingues e outros APELADO : NORIVAL TREVISAN e outro ADVOGADO : Maria Denise Martins de Oliveira e outros EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. INADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS. APLICABILIDADE DO CDC. CAPITALIZAÇÃO […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.72.00.005802-1/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.72.00.005802-1/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : MARCUS EMMANUEL BENGHI PINTO ADVOGADO : Victor Eduardo Gevaerd EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. MANTENÇA DO VOTO VENCEDOR. INDENIZAÇÃO POR FURTO DE VEÍCULO […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.01.007117-4/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.01.007117-4/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : LAUDELINO ILVON PEREIRA ADVOGADO : Edna Nara Pfau Santos da Silva APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marlo Froelich Friedrich e outros EMENTA SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. PREVALÊNCIA DO PES SOBRE AS DEMAIS CLÁUSULAS E […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.09.000919-1/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.09.000919-1/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : REFLEXO MALHAS LTDA/ e outros ADVOGADO : Cristian Rodolfo Wackerhagen e outro APELANTE : RUBENS MARCOS BUSSARELLO : JEANNE MARA MARANGONI BUSSARELLO ADVOGADO : Cristian Rodolfo Wackerhagen APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Leonardo Werner e […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.72.06.000082-6/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.72.06.000082-6/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Volnir Cardoso Aragao e outros EMBARGADO : VALDECI ANTONIO CEPPO e outros ADVOGADO : Luiz Carlos Martins e outro EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO – SFH. TABELA PRICE. […]