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TRF4, 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.030755-0/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.030755-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : GELLER TECIDOS LTDA/ ADVOGADO : Marcelo Domingues de Freitas e Castro e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ADVOGADO SUSPENSO POR DECISÃO ADMINISTRATIVA DA […]

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TRF4, 00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.006283-8/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.006283-8/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Dalila Aparecida Voigt Miranda e outros AGRAVADO : ALTAMIR MIRANDA ADVOGADO : Giuliano Miranda EMENTA PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DESCABIMENTO. 1. O rito do cumprimento de sentença prevê […]

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TRF4, 00012 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 1999.71.00.018683-1/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

—————————————————————- 00012 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 1999.71.00.018683-1/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA PARTE AUTORA : JOAO BATISTA LEITE DIOGO ADVOGADO : Dulce Maria Favero PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a VARA JEF PREVIDENCIÁRIO DE […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.03.000748-4/SC, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.03.000748-4/SC RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona APELANTE : FERRAGEM XAXIM LTDA/ ADVOGADO : Beatriz Martinha Hermes e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LEI COMPLEMENTAR N.º […]

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TRF4, 00048 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025864-2/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00048 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025864-2/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Erni Rosiane Pereira Muller AGRAVADO : TEKNOTRANS TRANSPORTES E OPERADORA LOGÍSTICA LTDA/ e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. EMENDA À INICIAL. CONVERSÃO AO RITO ORDINÁRIO. MANUTENÇÃO DE ENCARGOS APÓS VENCIMENTO ANTECIPADO. […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.049519-5/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 12/07/2007

—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.049519-5/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : ROUMILDA LORENZEN SCHRODER ADVOGADO : Arnildo Aloisio Haas APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. REGIME DE ECONOMIA […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.00.029001-9/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.00.029001-9/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : FRIGORIFICO FORESTA LTDA/ ADVOGADO : Claudio Tessari e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELANTE : AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL ADVOGADO : Marcio Pina Marques e outros APELADO […]

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TRF4, 00010 AGRAVO (INOMINADO, LEGAL) EM AMS Nº 2006.70.00.005035-4/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00010 AGRAVO (INOMINADO, LEGAL) EM AMS Nº 2006.70.00.005035-4/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRDO : MATIAS BALDZER ADVOGADO : Joao Paulo Bomfim EMENTA AGRAVO INOMINADO. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE. Na ausência de fato ou fundamento novo […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008247-6/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 12/07/2007

—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008247-6/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ESTER MARIA RAUBER ADVOGADO : Nelmo Jose Beck e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE CERRO LARGO/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.009877-0/PR, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.009877-0/PR RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona APELANTE : GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA/ e outros ADVOGADO : Gilberto Rodrigues Baena APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LEI […]

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