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TRF4, 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.028025-4/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.028025-4/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : TANIA MAIRA PEDUZZI MENDES ADVOGADO : Luciana Teiira Esteves e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas INTERESSADO : JACYRA NUNES e outros ADVOGADO : Ademir Canali Ferreira e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA […]

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TRF4, 00126 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.047248-5/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00126 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.047248-5/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : JOSE SEVERINO DIAS ADVOGADO : Mary Lucia Addad de Andrade APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 95.04.24551-0/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 95.04.24551-0/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : ALCY JOAQUIM RAMALHO e outros EMBARGANTE : ARTHUR VIRMOND DE LACERDA – ESP/ e outro ADVOGADO : Maria Rita Santiago : Andre da Costa Ribeiro e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.914 INTERESSADO : UNIVERSIDADE […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.70.01.013929-6/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.70.01.013929-6/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Ricardo Zanello e outros APELADO : MILTON RAMOS FILHO e outro ADVOGADO : Rafael Rossi Ramos e outros APELADO : LAZARO CONCEICAO SILVA ADVOGADO : Jose Roberto Sapateiro APELADO : MARCUS VINICIUS […]

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TRF4, 00142 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.028649-1/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00142 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.028649-1/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOAO ALBERTO WEISSHEIMER ADVOGADO : Raul Antonio Schmitz e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE SAO SEBASTIAO DO […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.01.002127-9/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.01.002127-9/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : SAMIRA TAUFIK TAUIL DE AFONSECA E SILVA e outro ADVOGADO : David Schnaid e outro APELADO : BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN ADVOGADO : Marcia Regina Ferreira e outros EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS. OMISSÃO. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.07.002748-3/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.07.002748-3/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : HERMES CARLOS CENCI e outro ADVOGADO : Claudia Terezinha Del Carpio Lorenzetti APELANTE : WALFREDO JOSE FRANCIOSI ADVOGADO : Cassio Lisandro Telles e outros APELADO : TRACTEBEL ENERGIA S/A ADVOGADO : Alendre dos Santos Pereira Vecchio e outros APELADO : UNIÃO […]

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TRF4, 00158 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.025247-4/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00158 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.025247-4/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : NELSON RIBEIRO BUENO ADVOGADO : Mario Sergio de Almeida e outro APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA […]

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TRF4, 00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031462-1/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031462-1/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA PROCURADOR : Solange Dias Campos Preussler AGRAVADO : ANDREI DA SILVA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33 DO STJ. A matéria […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.029490-5/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.029490-5/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : ADEMAR LOURENCO DE FREITAS e outros ADVOGADO : Edson Nielsen e outros APELADO : ALKINDAR MONTEIRO LOBATO GALVÃO DE SAO MARTINHO espólio ADVOGADO : Marli Chaves Vianna de Oliveira EMENTA […]