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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.005844-9/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.005844-9/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DARCIO OSMAR SCHWINGEL ADVOGADO : Marcio Cesar Sbaraini REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE TRES PASSOS/RS EMENTA APOSENTADORIA. REVISÃO DO BENEFÍCIO. MAJORAÇÃO […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.14.000975-6/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.14.000975-6/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : CIA/ CANOINHAS DE PAPEL ADVOGADO : Rubio Eduardo Geissmann e outros INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2003.72.09.000999-6/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2003.72.09.000999-6/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBGTE : KOHLBACH S/A ADVOGADO : Luis Fernando da Rocha Roslindo e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. 1. Não houve […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005334-6/PR, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005334-6/PR RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI APELANTE : NADIR DOS SANTOS LEMES ADVOGADO : Luiz Carlos Magrinelli e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. 1. Improcede o pedido […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.025920-2/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.025920-2/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : AMADEU FRANKIW E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Diego Felipe Munoz Donoso e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DCTF. COMPENSAÇÃO INFORMADA. DESCONSIDERAÇÃO. NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE. INDISPENSABILIDADE. AUSÊNCIA DE […]

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TRF4, 00023 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031859-6/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00023 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031859-6/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : IRACEMA ANTONIA PESSATTO DELA BETTA e outros ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE […]

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TRF4, 00034 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027221-3/PR, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00034 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027221-3/PR RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI AGRAVANTE : RITA PEREIRA MOREIRA RODRIGUES ADVOGADO : Luiz Carlos Ricatto AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. Ausentes os requisitos legais […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.005705-9/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.005705-9/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : ARAQUARI IND/ E COM/ DE FIBRAS LTDA/ ADVOGADO : Patricia Uliano Effting Zoch de Moura e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS. IMPOSSIBILIDADE. O […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.02.000622-0/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.02.000622-0/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : ANTONIO CARLOS GARCIA ADVOGADO : Tarcisio Correa Junior APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF E JEF PREVIDENCIARIO DE FOZ DO IGUAÇU EMENTA TRIBUTÁRIO. REMESSA OFICIAL. PENA […]

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TRF4, 00051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.014007-2/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.014007-2/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : GIUSEPPINA CARBONE MOTTA ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO. ARTIGO 75 DA LEI 8.213/91 (REDAÇÃO ORIGINAL […]