—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 76.613 – PR (2007/0025953-0) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) IMPETRANTE : JOÃO ANASTÁCIO DA SILVA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PA C I E N T E : MARCELO DE MORAIS GUIJEN (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. PORTE DE […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 82.933 – PE (2007/0109610-9) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : ROMERO GALVÃO DA SILVA ADVOGADO : TATIANE MARIA GAMA DA SILVA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PA C I E N T E : ROMERO GALVÃO DA SILVA EMENTA PENAL E PROCESSUAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 511.396 – GO (2003/0038207-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : NAVESA NACIONAL VEÍCULOS LTDA ADVOGADO : MARCELO ARANTES DE MELO BORGES E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SÉRGIO MOACIR DE OLIVEIRA ESPÍNDOLA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. DECADÊNCIA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 725.675 – RS (2005/0025294-1) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ADVOGADO : FÁBIO ADRIANO STURMER KINSEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. 1. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 804.143 – MT (2006/0168326-3) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) AGRAVADO : LUIZ ALBERTO ARAÚJO ADVOGADO : LUIZ CARLOS SANCHES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 851.133 – RJ (2006/0259535-5) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : INNEURO INVESTIGAÇÕES NEUROLÓGICAS ESPECIALIZADAS LTDA E OUTRO( S) ADVOGADO : MURILO VOUZELLA DE ANDRADE E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : JOSÉ RICARDO DE LUCA RAYMUNDO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 878.025 – SP (2007/0068725-2) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL TOMÁS DE AQUINO LTDA ADVOGADO : MARCELO MOREIRA MONTEIRO AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANDRÉA CRISTINA DE FARIAS E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DEFICIÊNCIA NO TRASLADO DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 919.214 – SP (2007/0013540-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : TREFILAÇÃO DE FERRO E AÇO FERRALVA LTDA ADVOGADO : MARIÂNGELA DAIUTO E OUTRO RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : VALDIR CAZULLI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO À […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 940.908 – RN (2007/0067847-9) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ EDMUNDO BARROS DE LACERDA E OUTRO(S) RECORRENTE : PAULO CÉSAR RIBEIRO DE PAULA ADVOGADO : SÉRGIO AUGUSTO DIAS FLORÊNCIO E OUTRO(S) RECORRIDO : OS MESMOS EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. “INDENIZAÇÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 953.112 – RS (2007/0115734-3) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : VERA ANDÚJAR E OUTRO(S) RECORRIDO : GELI RUPPENTHAL SCHEIBLER ADVOGADO : ELIANE WEHNER E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. FGTS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. “ASTREINTES”. ART. 461, DO CPC. POSSIBILIDADE. REVISÃO […]
