O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deferiu nesta quinta-feira (24) o pedido da Ajufe para suspensão liminar da exigibilidade do imposto de renda sobre os juros de mora decorrentes da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), bem como a determinação para que a União se abstenha da sua cobrança até a prolação da sentença. […]
Evento contará com a participação dos professores Eduardo Giannetti, Marcos Lisboa e dos ministros Gilmar Mendes e Ayres Britto Comemorando a décima edição da premiação mais respeitadas da Justiça brasileira, o Instituto Innovare promove, no próximo dia 27 de novembro, um o seminário “Judiciário – 10 anos de Reformas e Inovação – Avanços e Perspectivas”. […]
A Justiça Federal é o único ramo do Poder Judiciário que conseguiu reduzir suas despesas ao longo da série histórica, além de apresentar melhora em todos os indicadores de desempenho, tanto de forma global quanto por instância, com aumento da produtividade e redução da taxa de congestionamento, do percentual de processos baixados por magistrado e dos […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou há pouco a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43 de 2010 que estabelece voto aberto para todas as deliberações e instâncias do Legislativo nos âmbitos federal, estaduais e municipais. A comissão rejeitou dois destaques para manter o voto secreto em casos de análise de veto e […]
O Supremo Tribunal Federal adiou para a próxima semana o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4822, ajuizada pelo Conselho Federal da OAB para suspender a Resolução 133/2011 do CNJ e a Resolução 311/2011, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que asseguram aos magistrados o recebimento de auxílio-alimentação. O julgamento estava marcado para a […]
Após mais de dez anos de tramitação, de discussão e votação nas duas casas do Congresso Nacional e aprovada por mais de três quintos dos seus membros, democraticamente eleitos, em votações feitas em dois turnos em cada uma delas, uma decisão liminar monocrática feita, em um único dia e horas após o ajuizamento da Ação […]
Relatório da Pesquisa Justiça em Números 2013, divulgado nesta terça-feira (15/10), revela que o número de processos em trâmite no Judiciário brasileiro cresceu 10,6% nos últimos quatro anos e chegou a 92,2 milhões de ações em tramitação em 2012. O aumento no volume de processos ocorre apesar da melhoria da produtividade de magistrados e servidores […]
Substitutivo do deputado Roberto Santiago (PSD-SP) ao projeto de lei 6.218/2013, apresentado nesta segunda-feira (14) à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, fixa em R$ 30.658,42, a partir de 1º de janeiro de 2014, o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal. A partir de janeiro de 2015, o valor […]
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Torre di Babele Centro di Lingua e Cultura Italiana, com sede em Roma, Itália, celebraram nesta terça-feira (8) convênio de cooperação mútua visando proporcionar aos associados da Ajufe a aprendizagem e o aperfeiçoamento do idioma italiano em todos os níveis, em cursos de italiano e […]
Foi suspenso pelo Supremo Tribunalo Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (2), o julgamento da ADI 4822, ajuizada pelo Conselho Federal da OAB, que contesta a constitucionalidade de resoluções do CNJ e do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) relativas ao pagamento de auxílio-alimentação a magistrados. O relator da ADI, ministro Marco Aurélio, […]
