EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. APENSO AO PROCESSO Nº . …. OFÍCIO EXECUÇÃO ……………………………………………….. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …., e sua mulher …. (qualificação), portadora do Título Eleitor nº …., Seção …., casados sob o regime da comunhão de bens, inscritos em […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. ………………………………………….., (qualificada), RG nº …., CIC nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº …., vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., por seu advogado com escritório profissional na Rua …., onde recebe intimações, que a esta subscreve, […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA [ ] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [ ], ESTADO DO [ ]. [ ], brasileiro, (estado civil), profissional atuando na área de [ ], portador do CIRG n.º [ ]. e do CPF n.º [ ], morador da Rua [ ], n.º [ ], bairro [ ], município […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA [ ]. VARA CÍVEL DA COMARCA DE [ ]., ESTADO DO [ ]. (Nome) (designação), portadora do RG sob o nº [ ] e CPF sob o nº [ ] (documento anexo 1), (Nome), (designação) casada pelo regime de comunhão universal de bens com (Nome do marido), (designação), ela […]
TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL/ PRESERVAÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL E ARQUITETÔNICO Aos…… dias do mês de ………………… de 2006, comparecem a este ato o …………………………………………… (Órgão Público legitimado) e a …………………. (pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, qualificar por completo), neste ato neste ato tomando conhecimento das investigações levadas […]
TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL/ POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE CULTOS RELIGIOSOS Aos…… dias do mês de ………………… de 2006, comparecem a este ato o …………………………………………… (Órgão Público legitimado) e IGREJA……………………………….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº …………………., com sede na cidade de ………………………………., neste ato representada pelo […]
O legislador ordinário, ao editar o Código de Defesa do Consumidor- CDC (Lei 8.078/ 90), determinou o acréscimo de um novo parágrafo no Art. 5º da Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/85), pelo qual os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de conduta às exigências legais, mediante cominações, que terá […]
TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL/ EXTRAÇÃO ILEGAL DE MINÉRIO Aos…… dias do mês de ………………… de 2006, comparecem a este ato o …………………………………………… (Órgão Público legitimado) e a ………………………… (pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, devidamente qualificada), após tomar conhecimento das investigações levadas a efeito nos autos do procedimento […]
TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL/ PROTEÇÃO À ANIMAIS- MAUS TRATOS Aos…… dias do mês de ………………… de 2006, comparecem a este ato o …………………………………………… (Órgão Público legitimado) e a Prefeitura Municipal de …………………………, na condição de compromissada, neste ato representada pelo Excelentíssimo Senhor ………………….., Prefeito Municipal, sendo que esta, tomando ciência do […]
TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL/ PREVENÇÃO DE DANO EM APPP Aos…… dias do mês de ………………… de 2006, comparecem a este ato o …………………………………………… (Órgão Público legitimado) e a ………………………… (pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, devidamente qualificada), neste ato representada pelos seus sócios proprietários (supondo que seja uma […]
