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Execução provisória da pena privativa de liberdade e presunção de inocência: uma análise a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. DIEGO BATISTA CASTRO Orientador: Prof. Me. Cleopas Isaías Santos. RESUMO Esta pesquisa tem a finalidade de análise de como vem sendo discutida, no Supremo Tribunal Federal (STF), a questão […]

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Modelo de Projeto de Monografia

  (Logo da Universidade) UNIVERSIDADE xxxxx NOME DO AUTOR         DIREITO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE DECORRENTE DO RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA (exemplo de tema)       Cidade Ano     NOME DO AUTOR       DIREITO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE DECORRENTE DO RECONHECIMENTO DA […]

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O Potencial Déficit Técnico das Decisões dos Tribunais de Contas como Consequência Direta da Forma de Nomeação dos seus Membros

Trabalho de Conclusão de Curso submetido à apreciação da banca examinadora da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Luis Carlos Cancellier de Olivo, Dr.  Coorientador: Eduardo de Carvalho Rêgo, Msc.                             […]

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Atual Migração Africana para o Brasil e Direitos Humanos

FRANCISCO JACY LUZ NETO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Newton Albuquerque. Ao Mestre Jesus, Aos Libertários da Terra. AGRADECIMENTOS Agradeço principalmente e insuficientemente a irmã Eleia Scariot, missionária do mundo, que […]

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Socializar para ressocializar

    WELLINGTON ALVES INÁCIO   Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.   Orientador:   Prof. ROBERTO DA FREIRIA ESTEVÃO   Embora tenha consciência de […]

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Auxílio Reclusão: uma abordagem introdutória

RESUMO O presente artigo visa abordar a polêmica voltada para o benefício conhecido por “auxílio-reclusão”. A nossa presunção é esclarecer essa questão que tem causado na sociedade, pouco informada, o que vem a ser tal instituto, quem tem e não tem direito. Por pretensão, temos o intuito de informar, expor o que aprendemos no momento […]

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A sujeição do contrato administrativo à arbitragem como expressão de liberdade e eficiência.

Parece-me que tenho a meu favor a teoria, pois qualquer que seja o assunto em discussão, quer religioso, filosófico, político, econômico, quer se trate de prosperidade, moralidade, igualdade, direito, justiça, progresso, trabalho, cooperação, propriedade, comércio, capital, salários, impostos, população, finanças ou governo, em qualquer parte do horizonte científico em que eu coloque o ponto de […]

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Recuperação Empresarial: a flexibilização da exigência da certidão negativa de débitos na concessão da recuperação judicial e os pressupostos definidores da Lei nº 11.101/2005 – Parte 2

Você está na parte Parte 2 Clique aqui para ir para a Parte 1   4 A FLEXIBILIZAÇÃO DA EXIGÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS NA CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL     “A flexibilização da regra pela jurisprudência talvez seja a única forma de evitar a total inviabilização do sistema de recuperação que pode decorrer da […]

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Recuperação Empresarial: a flexibilização da exigência da certidão negativa de débitos na concessão da recuperação judicial e os pressupostos definidores da Lei nº 11.101/2005 – Parte 1

  Bruna Feitosa Serra de Araújo[1]   Você está na parte Parte 1 Clique aqui para ir para a Parte 2   RESUMO   O presente trabalho monográfico analisa a recuperação empresarial no que tange a análise da flexibilização da exigência da certidão negativa de débitos na concessão da recuperação judicial e os pressupostos definidores […]

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Possibilidade de Alteração do Nome

Monografia de direito civil – Pós Graduação   SUMÁRIO     1.  Introdução   2. Direito Personalíssimo e a Constituição Federal      3. Lei de Registros Públicos    4. Alteração do Prenome em Face da Lei 9.709/98        5. Conceito de Nome    6.  Possibilidade de Alteração do Nome e o Posicionamento da Jurisprudência          7. Curiosidades 8. Conclusão    9.  Bibliografia […]

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